A “questão de Letícia”

A “questão de Letícia”:
tradição da política externa brasileira na região
Nicole Guaraná Ferreira – Profª. Gloria Moraes


Ouvimos falar sobre a “questão de Letícia” mas não damos importância a ela, situando-a como apenas mais uma das muitas questões lindeiras que o Brasil enfrentou. Entretanto, se olharmos com a vista mais aguçada podemos identificar na “questão de Letícia” um tipo de atuação da política externa brasileira que nos é familiar, pois durante o governo Vargas, quando o cerne de nossa política já estava centrado no comércio, na segurança e na indústria. Sob a gestão da diplomacia econômica de Afonso Arinos de Melo Franco o Brasil intermediou as negociações entre a Colômbia e o Peru, perto de nossa fronteira amazônica, na região denominada de Letícia.
Letícia era uma área pobre situada entre os rios Putumayo e Amazonas e havia grande interesse, por parte da Colômbia, de ter acesso a esses Rios. O Brasil foi protagonista desta disputa, pois os territórios a leste da linha Apaporis-Tabatinga já havia sido reconhecida como território brasileiro pelo Peru.

A questão se arrastava fazia algum tempo, pois a Colômbia reivindicava para si este território, chegando os dois países a ameaçarem entrar em guerra. Em 1928 foi assinado um tratado, denominado de Salomón-Lozano, no qual foram definidas as concessões territoriais. Segundo o Peru, pelo tratado foi cedida a Colômbia toda a área entre o rio Caquetá e o rio Putumayo e uma porção de terra entre o Putumayo e o Amazonas chamada "Trapézio Amazônico", com o único fim de outorgar a Colômbia uma saída própria para o Amazonas. Do ponto de vista da Colômbia, foi cedida ao Peru uma zona entre o rio Napo, o rio Amazonas e o rio Putumayo, zona que pertencia à Colômbia.
Para que o Brasil não saísse prejudicado pelo tratado de Salomón-Lozano, ele fez certas ponderações ao Peru, argumentando que os territórios já reconhecidos não seriam incluídos nos ajustes futuros entre a Colômbia e o Peru. Para contemporizar e garantir a paz e o domínio do território, o Brasil propôs uma concessão para a livre navegação no rio Amazonas e em outros rios. Como contra partida, a Colômbia e o Peru, finalmente, deveriam ratificar o Tratado de Salomón-Lozano. Com isso o Brasil e a Colômbia firmariam tratado de limites, considerando a linha Apáporis-Tabatinga como divisória entre os dois países.
A questão no plano diplomático foi resolvida, porém os peruanos não aceitaram a decisão do governo em ceder o território de Letícia à Colômbia e houve a ocupação armada da região. Todavia, o movimento rebelde não foi apoiado pelo governo. Após as manifestações nacionais contrárias à concessão do território de Letícia, o governo peruano mudou seu posicionamento e passou a apoiar os manifestantes, acontecendo então o primeiro confronto entre os dois países em 1933.
O Brasil ofereceu apoio e intermediação diplomática, com o objetivo de amainar o conflito, porém a questão ficou para ser resolvida no âmbito da Sociedade das Nações, que designou, em 1933, um comitê consultivo de três membros. A política externa brasileira foi neutra, permitindo aos dois países a livre navegação em seus rios e somente proibindo a passagem de aviões em seu território. No mesmo ano, a Colômbia e o Peru firmaram um acordo sobre a chancela da Sociedade das Nações, constituindo uma comissão administradora formada por três países: EUA, Brasil e Espanha, com o objetivo de o território ser administrado por um ano. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, Colômbia e Peru tentavam solucionar em território neutro o impasse acerca da região de Letícia.
Finalmente, em maio de 1934, quando passaram a aceitar o Tratado de Salomón-Lozano, ambos os países renunciaram aos atos violentos e submeteram suas questões à Corte de Justiça Internacional de Haia. Uma ata adicional também foi assinada, regulamentando a navegação fluvial dos dois países. Sem dúvida que o Brasil tinha grande interesse não só na resolução do conflito, como também no reconhecimento da linha Apapóris-Tabatinga, com o Estado Maior das Forças Armadas não descartando o uso de armas, se necessários, para manter a soberania brasileira na área fronteiriça.
Em aula ministrada no Instituto Rio Branco, em 12 de abril de 2001, o ex-Chanceler Celso Lafer, apropriadamente, lembrou que Rio Branco foi essencial para a construção da tradição da política externa brasileira e que, desvencilhando-se o Brasil das questões lindeiras, o Ministério das Relações Exteriores passou a trabalhar em prol da união e paz entre os países sul-americanos. Além de ser motivado pela intenção de "paz perpétua", contida em Kant, essa também é uma das vertentes externas do conceito de "desenvolvimento do espaço nacional". Nas palavras do Chanceler: “Com efeito, em discurso pronunciado em 20 de abril de 1909, no Palácio do Itamaraty, já dizia Rio Branco que "Se a paz é uma condição essencial ao desenvolvimento dos povos, mais ainda devem sentir-lhe a necessidade as nações novas como as do nosso continente sul-americano, que precisam de crescer e prosperar rapidamente". A ação brasileira, na década de 1930, à busca de soluções conciliatórias, seja na questão de Letícia, que provocou conflito armado entre Colômbia e Peru, seja na Guerra do Chaco, entre Paraguai e Bolívia, insere-se nesta linha do programa traçado por Rio Branco. Na construção de soluções, que foram bem sucedidas, empenharam-se não apenas os Chanceleres Afrânio de Mello Franco e José Carlos de Macedo Soares, mas também o próprio Presidente Getúlio Vargas, cujo Diário, recentemente publicado, registra várias entradas que indicam claramente a sua preocupação pessoal com o tema.”
Foi com esse mesmo espírito que entendemos as ações brasileiras na década de 1990, como essencial para a garantia do Protocolo do Rio de Janeiro de 1942, para equacionar criativamente o contencioso territorial entre o Equador e o Peru. A solução encontrada - que levou a bom termo o Protocolo de 1942, para a qual, na época muito trabalhou o Chanceler Oswaldo Aranha – foi uma importante realização diplomática do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do seu Chanceler, Luiz Felipe Lampreia. Assim como marca em muitos casos a atual política externa do governo Lula, na América do Sul. Novamente, utilizando as palavras do Chanceler em sua aula: A linha da política externa voltada para a união e a amizade entre os países sul-americanos, se enquadra, como diz Rubens Ricupero, no campo do eixo da relativa igualdade entre os parceiros. É, no âmbito deste eixo, uma linha representativa de um conceito clássico de ação diplomática: os países devem procurar fazer a melhor política de sua geografia. Com efeito, num mundo que simultaneamente se regionaliza e se globaliza, convém fazer não apenas a melhor política, mas também a melhor economia de uma geografia - como, por exemplo, vêm fazendo os europeus, desde a década de 1950, no seu processo de integração. Daí uma linha de ação voltada para transformar as fronteiras brasileiras de clássicas fronteiras-separação em modernas fronteiras-cooperação. Esta linha, de inspiração grociana, tem como ponto de partida o fato de a América do Sul constituir uma unidade física contígua, propiciadora de oportunidades de cooperação econômica. Esta pode ampliar vantagens comparativas em um processo de inserção competitiva na economia mundial, à medida que os vetores logística/transporte, telecomunicação/energia forem desenvolvidos para adicionar valor e reduzir custos, estimulando, num clima de paz, os elos do comércio e do investimento.

BIBLIOGRAFIA
BUENO C. e CERVO, A. L. – História da Política Exterior do Brasil – IBRI/UNB – 2002, Brasília.

Sites consultados:
http://getuliovargas.weebly.com/revoluccedilatildeo-de-1930.html
http://praiadexangrila.com.br/?p=14303
http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=4510&sid=133
http://ftp.unb.br/pub/UNB/ipr/rel/discmin/2001/2977.pdf - Acesso em 20/04/2009.