Competição e cooperação entre as Nações

A rápida passagem do G-20 por Londres deixou promessas e lançou apostas no ar. O consenso de que será preciso coordenar ações parece bem evidente. Serão as ações coordenadas contra a crise que poderão multiplicar os efeitos para além dos horizontes limitados de cada economia nacional.

Bem, uma coisa é o consenso formal sobre o potencial multiplicador da coordenação de políticas para minimizar os efeitos da recessão mundial que se instala. Outra coisa muito diferente é viabilizar politicamente este famoso “trade-off” entre demandas imediatas de natureza interna e os benefícios mais abstratos e de médio prazo das concessões de autonomia demandadas pela engenharia da coordenação internacional de políticas.

Se, em momentos de crise e incerteza Keynes identificou a tendência da “preferência pela liquidez”, no plano das relações econômicas internacionais, também parece vigorar a “preferência pela autonomia”, uma espécie de lei de ferro segundo a qual os agentes políticos preferem manter uma margem de autonomia em momentos de crise, em detrimento de iniciativas de coordenação.

Analisando os casos históricos anteriores, os vários exemplos parecem confirmar a regra de que quanto maior a crise, menores são os espaços disponíveis para acomodar acordos de cooperação e iniciativas de coordenação no plano internacional, e vice-versa. As crises da década de 1970 paralizaram por dez anos o avanço da integração regional no mundo, em especial da comunidde européia, além de congelar a Rodada de Tokyo do GATT. Por outro lado, o crescimento do pós-guerra, com seus “trinta gloriosos”, conseguiu acomodar as concessões necessárias para a consolidação de um sistema monetário internacional gravitando ao redor do dólar americano, mas também outras iniciativas, como o G-77 ou a Comecom socialista. Da mesma maneira, o boom econômico “pós-muro” parece ter criado as condições necessárias para relançar regionalismos, consolidando a União Européia, o Mercosul, entre outros entendimentos. Foi nesse mesmo ambiente de crescimento que foi possível a muito complexa institucionalização da OMC em 1995 e ainda dos compromissos ambientais do Rio e de Kyoto. Os mesmos compromissos (como as metas de redução emissão de gases) que, diante de assustadores índices de desemprego de hoje, parecem estar escorrengando discretamente para as notas de rodapé de todos os programas.

A tensão pós-crise parece mais uma vez contrapor os dilemas da ação coletiva, oscilando entre tendências unilaterias, imediatistas e competitivas e, por outro lado, tendências multilaterais, de médio prazo e cooperativas. Entretanto, conciliação, coordenação e concessões são, às vezes, de difícil realização, pois os interesses e as prioridades são irretratáveis.

A tradicional “entente atlântica” entre inglese e americanos se renova, motivada pela proximidade do epicentro do cismo financeiro, que une a City e Wall Street. Para evitar uma recessão prolongada (fator que certamente irá inviabilizar politicamente os projetos de Obama e Gordon Brown) o projeto atlântico prevê ampliação coordenada de medidas para combater a recessão mundial, combinando necessariamente gastos públicos com livre comércio.

Compreensível, uma política fiscal agressiva, baseada em gasto público, teria seus efeitos multiplicadores ampliados se efetuado em todas as economias simultaneamente, transmitindo benefícios através do comércio exterior. Mas, promover gasto público dentro de um ambiente de protecionismo pode significar aquecer a economia do vizinho. Por essa razão, é de vital importância lançar pacote coletivo com o intuito de recompor a demanda da economia mundial e abreviar a recessão, através de gastos públicos, em escala internacional e tudo isso necessariamente de maneira articulada com redução de protecionsimos.

A questão do protecionismo não é retórica ou acadêmica. A onda protecionista já está formada e em movimento. Agravada por uma contração aguda no começo de 2009, caindo 13% em relação ao mesmo período de 2008, como demonstram as primeiras estimativas da OMC, as perspectivas de retomada das negociações da Rodada de Doha da OMC parecem ínfimas, ao mesmo tempo em que muitos países lançam mão de salvaguardas regulamentares, ou simplesmente aumentando o protecionismo comercial, tendência identificda, por exemplo, em 17 dos 20 países do G-20.

Mas, o problema é que, quando se fala além atlântico em ampliação keynesiana do gasto público, o que é entendido no continente europeu é gasto de dinheiro do contribuinte para salvar o setor privado. Questão polêmica na Europa. Ali, por razões culturais e políticas, a prioridade parece ser respeitar o dinheiro do cidadão, enquanto nos EUA o importante parece ser respeitar o dinheiro do consumidor.

Estas prioridades de ação contam com a oposição da França e da União Européia, mas principalmente da Alemanha, criticando explicitamente a chamada “estratégia atlântica”. A leitura européia sobre as prioridades pós-crise, enfatizando o caráter importado da crise, defende apenas iniciativas fiscais individualizadas em cada páis, combinadas com uma ênfase muito maior nas ações de reforma imediata dos mercados financeiros. Até porque, o pacote anti-crise alemão já consumiu, em apenas um semestre, recursos públicos da ordem de 4% do PIB alemão.

No caso alemão, muito do impacto da crise deve-se ao fato desta economia ter se transformado, no espaço de uma geração, ma maior exportadora da economia mundial, com um terço do PIB de 10 trilhões de dólares orientado para a demanda do mercado externo.

A perepção européia julga aconselhável agora esperar pelos efeitos da “fase monetária” do pacote anti-crise, para, depois, e eventualmente, lançar medidas fiscais mais ativas. Além disso, predimina a percepção de que a recessão será dura, mas deverá durar algo em torno de 12 meses, um período adminstrável, em comparação com os efeitos de longo prazo de um grnade déficit público. Além disso, existe na Europa uma grande discussão sobre se a renúncia fiscal sobre certos bens duráveis realmente pode produzir efeitos significativos, ainda mais se comparados com os riscos de agravamento da situação fiscal.

O temor europeu é gerar déficits públicos irrecuperáveis, o que pode vir a colocar em risco a própria moeda comum num futuro não muito distante, ainda mais diante de um cenário onde várias economias européias já se encontrarem em grave desequilíbrio, como é o caso dos países do leste europeu e ainda o caso dos chamados PIGs (Portugal, Itália e Espanha). A tradicional meta européia de limitar os déficits públicos a 3% do PIB já foi relaxada pelo Banco Central europeu, diante das dificuldades de várias economias européias. Isso num momento em que a Alemanha havia conseguido zerar o déficit público em 2008 pela primeira vez em 20 anos.

A ênfase desse projeto claramente não é regulatória, deixando as tarefas principais de reforma da governança do sistema financeiro para 2011, e em caso de necessidade. Também no que se refere à reforma do sistema monetário itnernacional, especialmente às funções do FMI, diferentes visões de prioridade pairam sobre o tema. Estados Unidos e Inglaterra preferem deixar essa nova arquitetura para mais tarde, enquanto as grandes economias emergentes, os chamados BRIC, especialemente China e Brasil, reforçam o coro da reforma. Especialmente, e essa é a demanda especificamente dos emergentes, se for viabilizada politicamente uma reforma que, ao mesmo tempo, traga o FMI de volta para a centralidade da economia política e que aproxime os grandes emergentes, por sua vez, do centro de decisão desse novo FMI, como uma estratégia de ampliar voz e vez desses países. É por essa razão que a China lançou aundacioso plano de nova moeda internacional emitida pelo FMI, substituindo o dólar americano e foi por essa razão que vários emergentes, como o Brasil, se mobilizaram para aportar recursos adicionais para o Fundo.

(Fernando Padovani)

A vontade de potência: o Brasil presente na Sociedade das Nações

Depois de um período de enorme tensão no território europeu, teve início a I Guerra Mundial. Com o conflito, a posição inicial do Brasil, assim como a dos EUA, foi de completa neutralidade. Porém, com o avanço do conflito e com a agressão de vários navios alemães contra navios mercantes brasileiros, foi impossível manter-se à margem do conflito. O total de embarcações brasileiras atingidas pelos submarinos alemães foram quatro e o Brasil declarou estado de guerra contra a Alemanha, se tornando o único país da América do Sul a entrar na guerra.

A contribuição do Brasil na guerra não foi muito intensa, um pequeno contingente de homens e ajuda na parte de saúde. Primeiramente, foram enviados 13 oficiais aviadores que, depois de treinados, fizeram parte da RAF. Depois, foram enviados 100 médicos cirurgiões à França e estudantes e soldados para trabalharem no Hospital do Brasil. Por último, a contribuição considerada mais expressiva, foi a formação da Divisão Nacional em Operações de Guerra, composta por seis cruzadores, que saiu do Nordeste brasileiro em direção à costa africana. Lá se uniu à força naval inglesa, porém, logo após sua chegada em Dakar, parte da tripulação apresentou o vírus da doença chamada influenza (gripe espanhola) que dizimou grande parte do contingente enviado. Com isso, houve um atraso na sua chegada em Gibraltar, sendo que esta se deu no dia anterior à assinatura do armistício que finalizou a I Guerra.

Embora com esta participação modesta do Brasil na I Guerra Mundial, o fato de ter declarado estado de guerra e de ter enviado contingente, teve papel muito importante no futuro das suas relações exteriores, pois assegurou, assim, seu assento na Conferência de Paz, participando também da organização da Liga ou Sociedade das Nações; O Brasil colaborou ativamente como membro eleito no seu Conselho.

A Sociedade das Nações foi um arranjo entre as potências vencedoras da guerra com o intuito de negociar um acordo de paz, como se o velho ”equilíbrio europeu” pudesse ser retomado depois da derrota da Alemanha. Esse encontro ocorreu na cidade de Versalhes, onde meses mais tarde foi assinado o Tratado de Versalhes, por 44 Estados. Logo após, a Alemanha retomaria sua vocação expansiva e, com o crescimento do nazismo e com a ascenção de Adolf Hitler ao poder, logo o mundo se veria emvolvido em nova disputa, com a deflagração da II Guerra Mundial, em 1939. O que se viu é que a Liga das Nações havia fracassado na sua tentativa de manter a paz mundial, sendo extinta em meados de 1942. Alguns anos mais trade, depois de Bretton Woods, parte de suas atribuições seriam absrovidas pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Durante o tempo em que vigorou a Sociedade das Nações, o ministro das Relações Exteriores do Brasil era Domício da Gama que tinha prestígio com as autoridades americanas, principalmente junto a Woodrow Wilson. Graças a este prestígio o Brasil contou com três delegados na Conferência de Paz em Versalhes, ficando assim com o mesmo número de delegados que a Bélgica e a Sérvia, e com participação inferior apenas a das grandes potências, os Estados Unidos, a França, a Grã-Bretanha, a Itália e o Japão, que contavam com cinco delegados cada. Também pelo prestígio alcançado, participou como membro temporário do Conselho da Liga das Nações, pelo mandato de três anos, tal como a Espanha. Os membros temporários seriam decididos novamente por meio de votação e o Brasil foi reeleito para o Conselho. Durante esse período em que o país esteve entre os países mais importantes do mundo criou-se um tipo de aliança e de aproximação muito boa e importante com os Estados Unidos.

Mesmo com o prestígio que obteve dentro da Sociedade das Nações, o Brasil não conseguia seu objetivo maior que era o de integrar como membro permanente o Conselho Executivo da Liga das Nações. Esse objetivo já havia sido negado, além do Brasil, a outros quatro países desejavam ocupar esse posto permanente: Bélgica, China, Polônia e Espanha. Entretanto, para a política externa brasileira, passou a ser um objetivo alcançar essa posição e, em 1924, foi criada uma representação permanente do Brasil junto à Liga, chefiada por Afrânio de Melo Franco.

Depois de os EUA se afastarem da Liga, o Brasil tentou ocupar o lugar que seria dele em nome de haver uma representação que defendesse os interesses da América. Foram muitos os desgaste e excessos, e mais ainda a falta de percepção, pois os países europeus consideravam necessário ter poderio bélico, coisa que a política externa brasileira não considerava essencial para pleitear o posto desejado e para ser reconhecido como potência. Com o desenrolar dos fatos, esse objetivo foi ficando cada vez mais distante. A Alemanha, por sua vez, agora também desejava participar da Sociedade das Nações e queria integrar o grupo das grandes potências, obviamente, almejava ocupar um posto permanente na Liga, tornando-se assim mais uma adversária para o Brasil. A Alemanha consultou o Brasil sobre sua inclusão na Liga e o Brasil posicionou-se a favor, porém, mais tarde a posição brasileira foi modificada, pois o Brasil afirmava que apoiaria as pretensões alemãs desde que também fosse aceito como membro permanente do Conselho. Isto gerou um grande desgaste e o Brasil não conseguiu o posto desejado, pelo contrário, ainda deixou de ser membro seletivo, em 1925, após cinco anos de mandato. Em 1927 os membros permanentes da Sociedade das Nações eram: Inglaterra, França, Itália, Japão e Alemanha.

A participação brasileira na Sociedade das Nações se deveu muito à aproximação entre Brasil e Estados Unidos. Essa amizade com a grande potência abriu caminhos para o país e trouxe para a tradição da política externa brasileira a “vontade” de ser um parceiro privilegiado dos EUA. Não há dúvidas, apssado o tempo, de quanto Rio Branco foi astuto ao afirmar que os Estados Unidos seriam uma boa companhia para o Brasil. Na virada do século, Rio Branco percebeu que os EUA seriam uma grande potência e que teriam grande influência no mundo todo, transformando assim a América Latina de área de influência européia para área de sua influência, referendando e, em certo sentido, mudando a doturina Monroe: cada vez mais a América seria dos americanos.

(Livia Honorato e Profª Gloria Moraes)

Fonte:
Cervo, Amado Luiz e Bueno, Clodoaldo -“História da política exterior brasileira” – CEBRI/UNB, 2002, Brasília.

A Questão do Acre e A Tradição Brasileira

Com a proclamação da República foi inaugurado não só um novo regime político, mas também uma nova fase na diplomacia brasileira. Diversas iniciativas e novas formas de agir, desse período tiveram grandes influências na política exterior do país nos anos seguintes. Principalmente, a partir de dezembro de 1902, quando Rio Branco assumiu como ministro das Relações Exteriores, substituindo assim o antigo Conselho de Estado, que o Brasil passa a ter maior visibilidade e credibilidade internacional.

Adotando uma postura mais pragmática para a diplomacia brasileira, mais voltada para a América, em especial para os Estados Unidos, e deixando as relações com os seus vizinhos latino-americanos em um plano secundário, o Barão do rio Branco tenta recuperar o prestígio brasileiro no “concerto” mundial. Essa postura adveio do entendimento de Rio Branco de que os Estados Unidos vinham se transformando em um novo eixo de poder, despontando como nova potência. Assim, o olhar da diplomacia brasileira se voltou para os EUA, deixando de ter seu único foco na Europa, como permaneceu a diplomacia Argentina, cujo foco se direcionava para a Inglaterra.

Outra característica também assumida por ele foi a de tentar resolver as questões lindeiras através de acordos bilaterais. Com a discussão tendo apenas as partes envolvidas e não com discussões multilateirais, o Brasil foi aos poucos assinando tratados e consolidando seu território.
Ao assumir o Ministério das Relações Exteriores, Rio Branco, em relação às questões lindeiras com a Bolívia sobre o Acre, inverteu a posição assumida por seu antecessor, que dava a Bolívia o direito sobre este território. Com isso, Rio Branco também colocou um fim à divergência entre o Legislativo – refletindo a opinião pública brasileira - com o Executivo e parte da Câmara em relação a um tratado, mais especificamente um contrato, anteriormente assinado com Bolívia referente à exploração do território do Acre.

O ponto principal do contrato era o arrendamento, por 30 anos, da região pelo qual 60% dos lucros da exploração do território – rico em seringais - ficavam com a Bolívia e os 40% restantes com o Bolivian Syndicate. Os lucros futuros viriam, principalmente, da cobrança de impostos sobre a borracha produzida nos seringais acreanos. Além disso, seria assegurada ao cartel a faculdade do uso de força militar para garantir seu direito na região acreana e a opção preferencial de compra do território arrendado, se assim o desejasse. Com isso a companhia ganhava o direito de explorar as riquezas naturais daquela área, mas recebi atambém direitos que são normalmente exclusivos do Estado.

O estabelecimento do contrato teve grande oposição por parte da população brasileira, já que o território em questão era região fronteriça entre os países e a riqueza proveniente da borracha produzia divergência de interesses. A diplomacia brasileira argumentava com base na Doutrina Monroe, alegando que parte do capital do Bolivian Syndicate era inglês e que, com isto, se caracterizaria um tipo de exploração colonial, ainda mais pelos termos de concessão presentes no contrato. Porém se temia que os Estados Unidos assumissem uma posição que apoiasse o empreendimento, o que tornaria mais dificil a posição e a negociação brasileira, que, antes de tudo desejava evitar um conflito armado “oficial”, apesar das escaramuças existentes na região. Com a nomeação do Barão do Rio Branco para o Ministério das Relações Exteriores passou a ser articulada uma solução diplomática para a “questão acreana” e tudo se encaminhou para a ruptura do contrato com a companhia internacional. Após diversos embates diplomáticos entre as partes envolvidas, o Bolivian Syndicate resolveu, em fevereiro de 1903, abdicar do contrato firmado com a Bolívia, ao ser indenizado pelo governo brasileiro em 114 mil libras esterlinas. O Brasil assumiu a posição de pagar no lugar da Bolívia a quebra do contrato, por saber que o outro país não teria condições de fazê-lo, além de buscar solução mais prática que evitasse prolongamento de discussões e pudesse atrapalhar a relação com os Estados Unidos. É bom lembrar que os EUA, na consolidação de seu território havia também realizado ações semelhantes.

A soberania brasileira na região do Acre era buscada atendendo os propósitos dos grandes seringalistas, financiados pelo governo do Amazonas, que tinham seus interesses relacionados à extração da borracha, que exigira investimentos e gerava muita riqueza. Diversas frentes militares independentes foram organizadas na região com o propósito de fender esses interesses, muitas vezes em confronto direto com as diretrizes do Ministério das Relações Exteriores. Este insistia na negociação e na solução diplomática, indo de encontro à opinião pública e aos interesses locais, e consolidava algo que faria parte da tradição da política exterior brasileira: a negociação e a opção pela paz.

Após afastar o risco de guerra armada, cessando o deslocamento de tropas em direção à região, o passo seguinte foi entrar em negociação com a Bolívia. Estas resultaram na assinatura do Tratado de Petrópolis , de 17 de novembro de 1903. Por este Tratado, o Brasil indenizaria a Bolívia com 2 milhões de libras esterlinas em troca de um território que incorporaria não somente o Acre inferior, com cerca de 142.000 km², mas também o Acre superior, com cerca de 48.000 km², rico em florestas e reservas de seringais. Em contrapartida, o Brasil comprometeu-se a entregar em permuta certas áreas da fronteira do Mato Grosso que, no total, perfaziam 3.164 km² , bem como dar início à construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, numa extensão de 400 km, para garantir uma saída da Bolívia para o oceano Atlântico, promessa que se arrastava desde 1867.

As negociações, entre os legatários bolivianos e os brasileiros, iniciadas em julho de 1903, enceraram-se quatros meses depois com a assinatura solene do Tratado de Petrópolis. Esta se consagrou como uma das maiores vitórias diplomáticas do Brasil, haja vista que conseguiu incorporar ao território nacional, sem deflagrar uma guerra, uma extensão de terra de quase 200.000 km², que foi entregue a 60 mil seringueiros e suas famílias para que lá pudessem exercer as funções extrativas da borracha.

O Barão do Rio Branco foi reverenciado por sua conquista, tendo como homenagem a fundação da Vila de Rio-Branco, atual capital do Acre. Mas, a maior vitória na resolução diplomática foi evitar que houvesse o conflito bélico com a Bolívia, cujos recursos para defesa eram escassos implicando na perda de homens, e que causaria deterioração da imagem que o Brasil desejava ter no cenário intenacional. Porém, apesar da vitória diplomática, a formação do que hoje é o estado do Acre só se daria anos depois, através de difíceis negociações com o Peru.

O governo peruano tentou fazer com que os Estados Unidos apoiassem a sua causa, mas este se manteve neutro, deixando o Brasil agir de acordo com seus interesses. Apenas em 1909 foi assinado, no Itamaraty, o tratado que pôs fim ao embate e deu a forma ao atual estado do Acre. Mas todas as soluções diplomáticas foram utilizadas para a anexação do território e para a formação do estado do Acre. Este foi mais um passo em direção a construção do que se tornaria a tradição da política exterior brasileira, marcada pela tentativa de diálogo e da busca de entendimento, porém, pragmática e realista, alcançando suas conquistas pela via diplomática.

(Barbara F. R. Sagioro e Profª. Gloria Moraes)

Fontes: Cervo, Amado Luiz e Bueno, Clodoaldo -“História da política exterior brasileira” – CEBRI/UNB, 2002, Brasília. Monteiro, Antonio Tavares - “O PROCESSO DE ANEXAÇÃO DO ACRE AO BRASIL SOB A ÓTICA DO DIREITO DOS TRATADOS E DO PARADIGMA DO REALISMO POLÍTICO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” http://www2.uol.com.br/historiaviva/estatica/acre.htm - Acesso em 20/04/2009.

A “questão de Letícia”

A “questão de Letícia”:
tradição da política externa brasileira na região
Nicole Guaraná Ferreira – Profª. Gloria Moraes


Ouvimos falar sobre a “questão de Letícia” mas não damos importância a ela, situando-a como apenas mais uma das muitas questões lindeiras que o Brasil enfrentou. Entretanto, se olharmos com a vista mais aguçada podemos identificar na “questão de Letícia” um tipo de atuação da política externa brasileira que nos é familiar, pois durante o governo Vargas, quando o cerne de nossa política já estava centrado no comércio, na segurança e na indústria. Sob a gestão da diplomacia econômica de Afonso Arinos de Melo Franco o Brasil intermediou as negociações entre a Colômbia e o Peru, perto de nossa fronteira amazônica, na região denominada de Letícia.
Letícia era uma área pobre situada entre os rios Putumayo e Amazonas e havia grande interesse, por parte da Colômbia, de ter acesso a esses Rios. O Brasil foi protagonista desta disputa, pois os territórios a leste da linha Apaporis-Tabatinga já havia sido reconhecida como território brasileiro pelo Peru.

A questão se arrastava fazia algum tempo, pois a Colômbia reivindicava para si este território, chegando os dois países a ameaçarem entrar em guerra. Em 1928 foi assinado um tratado, denominado de Salomón-Lozano, no qual foram definidas as concessões territoriais. Segundo o Peru, pelo tratado foi cedida a Colômbia toda a área entre o rio Caquetá e o rio Putumayo e uma porção de terra entre o Putumayo e o Amazonas chamada "Trapézio Amazônico", com o único fim de outorgar a Colômbia uma saída própria para o Amazonas. Do ponto de vista da Colômbia, foi cedida ao Peru uma zona entre o rio Napo, o rio Amazonas e o rio Putumayo, zona que pertencia à Colômbia.
Para que o Brasil não saísse prejudicado pelo tratado de Salomón-Lozano, ele fez certas ponderações ao Peru, argumentando que os territórios já reconhecidos não seriam incluídos nos ajustes futuros entre a Colômbia e o Peru. Para contemporizar e garantir a paz e o domínio do território, o Brasil propôs uma concessão para a livre navegação no rio Amazonas e em outros rios. Como contra partida, a Colômbia e o Peru, finalmente, deveriam ratificar o Tratado de Salomón-Lozano. Com isso o Brasil e a Colômbia firmariam tratado de limites, considerando a linha Apáporis-Tabatinga como divisória entre os dois países.
A questão no plano diplomático foi resolvida, porém os peruanos não aceitaram a decisão do governo em ceder o território de Letícia à Colômbia e houve a ocupação armada da região. Todavia, o movimento rebelde não foi apoiado pelo governo. Após as manifestações nacionais contrárias à concessão do território de Letícia, o governo peruano mudou seu posicionamento e passou a apoiar os manifestantes, acontecendo então o primeiro confronto entre os dois países em 1933.
O Brasil ofereceu apoio e intermediação diplomática, com o objetivo de amainar o conflito, porém a questão ficou para ser resolvida no âmbito da Sociedade das Nações, que designou, em 1933, um comitê consultivo de três membros. A política externa brasileira foi neutra, permitindo aos dois países a livre navegação em seus rios e somente proibindo a passagem de aviões em seu território. No mesmo ano, a Colômbia e o Peru firmaram um acordo sobre a chancela da Sociedade das Nações, constituindo uma comissão administradora formada por três países: EUA, Brasil e Espanha, com o objetivo de o território ser administrado por um ano. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, Colômbia e Peru tentavam solucionar em território neutro o impasse acerca da região de Letícia.
Finalmente, em maio de 1934, quando passaram a aceitar o Tratado de Salomón-Lozano, ambos os países renunciaram aos atos violentos e submeteram suas questões à Corte de Justiça Internacional de Haia. Uma ata adicional também foi assinada, regulamentando a navegação fluvial dos dois países. Sem dúvida que o Brasil tinha grande interesse não só na resolução do conflito, como também no reconhecimento da linha Apapóris-Tabatinga, com o Estado Maior das Forças Armadas não descartando o uso de armas, se necessários, para manter a soberania brasileira na área fronteiriça.
Em aula ministrada no Instituto Rio Branco, em 12 de abril de 2001, o ex-Chanceler Celso Lafer, apropriadamente, lembrou que Rio Branco foi essencial para a construção da tradição da política externa brasileira e que, desvencilhando-se o Brasil das questões lindeiras, o Ministério das Relações Exteriores passou a trabalhar em prol da união e paz entre os países sul-americanos. Além de ser motivado pela intenção de "paz perpétua", contida em Kant, essa também é uma das vertentes externas do conceito de "desenvolvimento do espaço nacional". Nas palavras do Chanceler: “Com efeito, em discurso pronunciado em 20 de abril de 1909, no Palácio do Itamaraty, já dizia Rio Branco que "Se a paz é uma condição essencial ao desenvolvimento dos povos, mais ainda devem sentir-lhe a necessidade as nações novas como as do nosso continente sul-americano, que precisam de crescer e prosperar rapidamente". A ação brasileira, na década de 1930, à busca de soluções conciliatórias, seja na questão de Letícia, que provocou conflito armado entre Colômbia e Peru, seja na Guerra do Chaco, entre Paraguai e Bolívia, insere-se nesta linha do programa traçado por Rio Branco. Na construção de soluções, que foram bem sucedidas, empenharam-se não apenas os Chanceleres Afrânio de Mello Franco e José Carlos de Macedo Soares, mas também o próprio Presidente Getúlio Vargas, cujo Diário, recentemente publicado, registra várias entradas que indicam claramente a sua preocupação pessoal com o tema.”
Foi com esse mesmo espírito que entendemos as ações brasileiras na década de 1990, como essencial para a garantia do Protocolo do Rio de Janeiro de 1942, para equacionar criativamente o contencioso territorial entre o Equador e o Peru. A solução encontrada - que levou a bom termo o Protocolo de 1942, para a qual, na época muito trabalhou o Chanceler Oswaldo Aranha – foi uma importante realização diplomática do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do seu Chanceler, Luiz Felipe Lampreia. Assim como marca em muitos casos a atual política externa do governo Lula, na América do Sul. Novamente, utilizando as palavras do Chanceler em sua aula: A linha da política externa voltada para a união e a amizade entre os países sul-americanos, se enquadra, como diz Rubens Ricupero, no campo do eixo da relativa igualdade entre os parceiros. É, no âmbito deste eixo, uma linha representativa de um conceito clássico de ação diplomática: os países devem procurar fazer a melhor política de sua geografia. Com efeito, num mundo que simultaneamente se regionaliza e se globaliza, convém fazer não apenas a melhor política, mas também a melhor economia de uma geografia - como, por exemplo, vêm fazendo os europeus, desde a década de 1950, no seu processo de integração. Daí uma linha de ação voltada para transformar as fronteiras brasileiras de clássicas fronteiras-separação em modernas fronteiras-cooperação. Esta linha, de inspiração grociana, tem como ponto de partida o fato de a América do Sul constituir uma unidade física contígua, propiciadora de oportunidades de cooperação econômica. Esta pode ampliar vantagens comparativas em um processo de inserção competitiva na economia mundial, à medida que os vetores logística/transporte, telecomunicação/energia forem desenvolvidos para adicionar valor e reduzir custos, estimulando, num clima de paz, os elos do comércio e do investimento.

BIBLIOGRAFIA
BUENO C. e CERVO, A. L. – História da Política Exterior do Brasil – IBRI/UNB – 2002, Brasília.

Sites consultados:
http://getuliovargas.weebly.com/revoluccedilatildeo-de-1930.html
http://praiadexangrila.com.br/?p=14303
http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=4510&sid=133
http://ftp.unb.br/pub/UNB/ipr/rel/discmin/2001/2977.pdf - Acesso em 20/04/2009.