A Questão do Acre e A Tradição Brasileira

Com a proclamação da República foi inaugurado não só um novo regime político, mas também uma nova fase na diplomacia brasileira. Diversas iniciativas e novas formas de agir, desse período tiveram grandes influências na política exterior do país nos anos seguintes. Principalmente, a partir de dezembro de 1902, quando Rio Branco assumiu como ministro das Relações Exteriores, substituindo assim o antigo Conselho de Estado, que o Brasil passa a ter maior visibilidade e credibilidade internacional.

Adotando uma postura mais pragmática para a diplomacia brasileira, mais voltada para a América, em especial para os Estados Unidos, e deixando as relações com os seus vizinhos latino-americanos em um plano secundário, o Barão do rio Branco tenta recuperar o prestígio brasileiro no “concerto” mundial. Essa postura adveio do entendimento de Rio Branco de que os Estados Unidos vinham se transformando em um novo eixo de poder, despontando como nova potência. Assim, o olhar da diplomacia brasileira se voltou para os EUA, deixando de ter seu único foco na Europa, como permaneceu a diplomacia Argentina, cujo foco se direcionava para a Inglaterra.

Outra característica também assumida por ele foi a de tentar resolver as questões lindeiras através de acordos bilaterais. Com a discussão tendo apenas as partes envolvidas e não com discussões multilateirais, o Brasil foi aos poucos assinando tratados e consolidando seu território.
Ao assumir o Ministério das Relações Exteriores, Rio Branco, em relação às questões lindeiras com a Bolívia sobre o Acre, inverteu a posição assumida por seu antecessor, que dava a Bolívia o direito sobre este território. Com isso, Rio Branco também colocou um fim à divergência entre o Legislativo – refletindo a opinião pública brasileira - com o Executivo e parte da Câmara em relação a um tratado, mais especificamente um contrato, anteriormente assinado com Bolívia referente à exploração do território do Acre.

O ponto principal do contrato era o arrendamento, por 30 anos, da região pelo qual 60% dos lucros da exploração do território – rico em seringais - ficavam com a Bolívia e os 40% restantes com o Bolivian Syndicate. Os lucros futuros viriam, principalmente, da cobrança de impostos sobre a borracha produzida nos seringais acreanos. Além disso, seria assegurada ao cartel a faculdade do uso de força militar para garantir seu direito na região acreana e a opção preferencial de compra do território arrendado, se assim o desejasse. Com isso a companhia ganhava o direito de explorar as riquezas naturais daquela área, mas recebi atambém direitos que são normalmente exclusivos do Estado.

O estabelecimento do contrato teve grande oposição por parte da população brasileira, já que o território em questão era região fronteriça entre os países e a riqueza proveniente da borracha produzia divergência de interesses. A diplomacia brasileira argumentava com base na Doutrina Monroe, alegando que parte do capital do Bolivian Syndicate era inglês e que, com isto, se caracterizaria um tipo de exploração colonial, ainda mais pelos termos de concessão presentes no contrato. Porém se temia que os Estados Unidos assumissem uma posição que apoiasse o empreendimento, o que tornaria mais dificil a posição e a negociação brasileira, que, antes de tudo desejava evitar um conflito armado “oficial”, apesar das escaramuças existentes na região. Com a nomeação do Barão do Rio Branco para o Ministério das Relações Exteriores passou a ser articulada uma solução diplomática para a “questão acreana” e tudo se encaminhou para a ruptura do contrato com a companhia internacional. Após diversos embates diplomáticos entre as partes envolvidas, o Bolivian Syndicate resolveu, em fevereiro de 1903, abdicar do contrato firmado com a Bolívia, ao ser indenizado pelo governo brasileiro em 114 mil libras esterlinas. O Brasil assumiu a posição de pagar no lugar da Bolívia a quebra do contrato, por saber que o outro país não teria condições de fazê-lo, além de buscar solução mais prática que evitasse prolongamento de discussões e pudesse atrapalhar a relação com os Estados Unidos. É bom lembrar que os EUA, na consolidação de seu território havia também realizado ações semelhantes.

A soberania brasileira na região do Acre era buscada atendendo os propósitos dos grandes seringalistas, financiados pelo governo do Amazonas, que tinham seus interesses relacionados à extração da borracha, que exigira investimentos e gerava muita riqueza. Diversas frentes militares independentes foram organizadas na região com o propósito de fender esses interesses, muitas vezes em confronto direto com as diretrizes do Ministério das Relações Exteriores. Este insistia na negociação e na solução diplomática, indo de encontro à opinião pública e aos interesses locais, e consolidava algo que faria parte da tradição da política exterior brasileira: a negociação e a opção pela paz.

Após afastar o risco de guerra armada, cessando o deslocamento de tropas em direção à região, o passo seguinte foi entrar em negociação com a Bolívia. Estas resultaram na assinatura do Tratado de Petrópolis , de 17 de novembro de 1903. Por este Tratado, o Brasil indenizaria a Bolívia com 2 milhões de libras esterlinas em troca de um território que incorporaria não somente o Acre inferior, com cerca de 142.000 km², mas também o Acre superior, com cerca de 48.000 km², rico em florestas e reservas de seringais. Em contrapartida, o Brasil comprometeu-se a entregar em permuta certas áreas da fronteira do Mato Grosso que, no total, perfaziam 3.164 km² , bem como dar início à construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, numa extensão de 400 km, para garantir uma saída da Bolívia para o oceano Atlântico, promessa que se arrastava desde 1867.

As negociações, entre os legatários bolivianos e os brasileiros, iniciadas em julho de 1903, enceraram-se quatros meses depois com a assinatura solene do Tratado de Petrópolis. Esta se consagrou como uma das maiores vitórias diplomáticas do Brasil, haja vista que conseguiu incorporar ao território nacional, sem deflagrar uma guerra, uma extensão de terra de quase 200.000 km², que foi entregue a 60 mil seringueiros e suas famílias para que lá pudessem exercer as funções extrativas da borracha.

O Barão do Rio Branco foi reverenciado por sua conquista, tendo como homenagem a fundação da Vila de Rio-Branco, atual capital do Acre. Mas, a maior vitória na resolução diplomática foi evitar que houvesse o conflito bélico com a Bolívia, cujos recursos para defesa eram escassos implicando na perda de homens, e que causaria deterioração da imagem que o Brasil desejava ter no cenário intenacional. Porém, apesar da vitória diplomática, a formação do que hoje é o estado do Acre só se daria anos depois, através de difíceis negociações com o Peru.

O governo peruano tentou fazer com que os Estados Unidos apoiassem a sua causa, mas este se manteve neutro, deixando o Brasil agir de acordo com seus interesses. Apenas em 1909 foi assinado, no Itamaraty, o tratado que pôs fim ao embate e deu a forma ao atual estado do Acre. Mas todas as soluções diplomáticas foram utilizadas para a anexação do território e para a formação do estado do Acre. Este foi mais um passo em direção a construção do que se tornaria a tradição da política exterior brasileira, marcada pela tentativa de diálogo e da busca de entendimento, porém, pragmática e realista, alcançando suas conquistas pela via diplomática.

(Barbara F. R. Sagioro e Profª. Gloria Moraes)

Fontes: Cervo, Amado Luiz e Bueno, Clodoaldo -“História da política exterior brasileira” – CEBRI/UNB, 2002, Brasília. Monteiro, Antonio Tavares - “O PROCESSO DE ANEXAÇÃO DO ACRE AO BRASIL SOB A ÓTICA DO DIREITO DOS TRATADOS E DO PARADIGMA DO REALISMO POLÍTICO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” http://www2.uol.com.br/historiaviva/estatica/acre.htm - Acesso em 20/04/2009.