JOÃO GABRIEL MAIA e GLORIA MORAES*
Após as crises na ecomonia mundial dos anos 70, pensava-se que os EUA perderiam o status de hegemon. O que os analistas, econômicos e de relações internacionais, não perceberam foi que os EUA davam uma guinada em sua política externa, abandonando o padrão acordado em Bretton Woods, desfavorável ã sua economia e ao seu projeto de poder, e junto com a Inglaterra determinavam o fim do welfare state. Assentados em uma política externa que, se no campo das armas não abandonava o realismo, no campo econômico utilizava a moeda como poder estrutural.
Através do que Tavares (1984 e 1994) denominou de “diplomacia do dólar”, os EUA redefiniram suas estratégias no plano econômico enquanto avançavam no plano geopolítico com a “diplomacia das armas”, cujo objetivo último era a derrota da URSS, em todos os níveis, e o enfraquecimento das idéias keynesianas que sustentaram a reconstrução européia do pós Guerra. Retomando um conjunto de idéias de cunho liberal, os EUA provocaram profundas transformações no cenário das relações internacionais, bem como em sua hierarquia e no funcionamento e estrutura das instituições multilaterais. Sem que muitos se dessem conta, em meados da década de 80, enquanto o projeto se encontrava em curso, a periferia sistêmica e grande parte do mundo tentavam reverter o ciclo recessivo que as duas crises do petróleo provocaram.
No plano geoeconômico, a ruptura com o padrão fixo e a adoção do padrão flutuante deu ao dólar capacidade de alavancar e de internacionalização da economia norte-americana em moldes descomunais. A moeda americana funcionou, em parceria com a libra, como o motor central da globalização financeira, forçando a integração e a abertura dos mercados financeiros. A “diplomacia do dólar” teve como objetivo controlar “os sócios” (Japão e Alemanha) e os principais competidores dos EUA no bloco capitalista, garantindo a liberalização dos movimentos de capitais pelo mundo.
Entre 1979 e 1985, a “diplomacia do dólar”, também conhecida como política de Volcker[1], teve como pilar o fortalecimento do dólar, moeda desejada devido a forte choque de juros no mercado interno, favorecendo o financiamento do déficit público dos EUAseguido de novo choque nos preços do petróleo[2]. O choque de juros, acompanhado de outras políticas monetárias restritivas, resultou em grande valorização do dólar e, em contrapartida, causou enorme desvalorização nas demais moedas. Como conseqüência, as dívidas externas dos países periféricos - para utilizar a referência da Cepal - ou do Terceiro Mundo – termo utilizado com freqência em relações internacionais – cresceram desmensuradamente. Com desequilíbrio em suas balanças comercias devido aos preços do petróleo; com o serviço de pagamento da dívida impossível de ser honrado; e com a desvalorização dos preços das commodities, os países da perifeira, agrário-exportadores em grande maioria, ficaram sem saída e aprofundaram ainda mais o ciclo recessivo.
Entre 1985 e1989, os EUA enquadraram as principais moedas concorrentes. No acordo de Plaza, forçava as economias do G-7 a trabalharem de acordo com a as políticas macroeconômicas dos EUA, garantindo uma desvalorização do dólar para beneficiar seu setor exportador e diminuir os altos déficits internos provocados pela desregulamentaçao do seu mercado e pelos altos investimentos em seu projeto expansivo. Desta maneira, os títulos da dívida americana passaram a ser visto pelos investidores como uma referência, uma forma segura de investir seus capitais e não apenas como uma fonte de renda. O dólar se expandia como padrão internacional através do comércio e pela atividade financeira, era sem dúvida mais um poder estrutural dos EUA.
Os mais afetados com essa desvalorização forçada foram os bancos japoneses que perderam muito de seus patrimônios, pois possuíam grande parte da dívida americana. Embora soubessem disso, concordaram em assinar o acordo de Plaza, demonstrando a submissão por parte deste país frente aos Estados Unidos, aceitando o enquadramento do yen.
No período entre 1989 e 1996, os EUA baixam sua taxa de juros para 4,5%, provocando um enorme crescimento dos mercados futuros de juros e câmbio, com a saída dos fundos de pensão americanos em busca dos “mercados emergentes”. Houve sucessivas bolhas especulativas e crises bancárias através do movimento de capitais, agora em mercados liberalizados, entre moedas “fortes” e “fracas” em relação ao dólar. Desta forma, o Fed determinava a presença obrigatória do dólar nas operações de securitização e arbitragem nos principais mercados de derivativos cambiais, afirmando, finalmente, a posiçao dominante da moeda norte-americana nos mercados financeiros globais.
Nestes mercados, o dólar se expandiu com três significados: fornecer liquidez instantânea; segurança nas operações financeiras; e como unidade de contagem de riqueza. Sem paridades cambiais fixas, ou seja, não havendo padrão monetário rígido, as funções centrais do dólar passaram a ser as funções de segurança e a de arbitragem sob as políticas monetárias e cambiais, ditadas pela batuta do Fed.
Quanto às assimetrias do crescimento internacional, houve uma expansão dos EUA a partir de 1983 quase ininterrupta, diferentemente dos países da OCDE, da América Latina e do Leste Europeu, provando que este movimento de globalização financeira beneficiou, sobretudo, os EUA. Além do mais, isto não foi o resultado da competição dos mercados globalizados, como pregam os EUA e os defensores desse “modelo”, mas sim de uma política deliberadamente trabalhada com a intenção de retomar sua posição de país hegemônico. O maior exemplo disto é a América Latina que sofreu muito com essa inserção subordinada, freando e abandonando seus projetos de desenvolvimento nacionais, e abraçando o processo de globalização, com perdas de competitividade, reversão de seu processo de industrialização, aumento absurdo das mazelas sociais e maior dependência dos fluxos de capitais especulativos externos.
Já no plano geopolítico, com a falência da URSS e a perda da Guerra Fria, ou da Guerra das Estrelas, o mundo passou de um sistema bipolar de influência, para um sistema de instabilidade estrutural, provocando uma nova ordem concentrada nas mãos da potência hegemônica americana. Com isso, os EUA afirmam sua posição de potência bélico-tecnológica em relação aos demais países do mundo, prosseguindo em sua escalada militarista, como define Chalmers Johson.
A partir do movimento coordenado de sua política externa, no campo geoconômico e geopolítico, os Estados Unidos reafirmam de uma vez por todas sua posição de líder mundial. Sem dúvida que o endurecimento de sua estratégia de ascenção, sobretudo, após a falência e a ruptura do bloco soviético, favoreceu a utilização e a radicalização de práticas de liberdade econômica, liberdade comercial, liberdade dos capitais financeiros e de investimentos diretos. Passados alguns anos, vemos com a atual crise capitalista mundial que, apesar de tudo, das perdas bruscas e volumosas de riquezas financeirizadas, o dólar aparenta manter seu poder estrutural.
Fonte:
FIORI, J. L. e TAVARES, M. C. (org) – Poder e Dinheiro – Ed. Vozes, Petrópolis, 1997.
* Trabalho realizado para a disciplina de Introdução à Política Externa do curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio, Turma RI4A – Profa. Gloria Moraes.
[1] Referência ao presidente do Federal Reserve (Fed), Paul Volcker, durante os governos de J. Carter e R. Reagan.
[2] A subida vertiginosa foi causada não apenas pelo embargo da oferta, como acontecera em 1973/1974, através de manobra da OPEP em defesa dos países produtores, mas pelo fato da entrada da produção do Mar do Norte acarretar a emissão de novo papéis no mercado futuro.
sexta-feira, 26 de junho de 2009
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Brasil e Argentina: cooperação e conflito
Lívia Honorato e Gloria Moraes*
O processo de industrialização e de desenvolvimento dos países do “Cone Sul” é assimétrico, apesar de existirem algumas convergências, mas estas não são suficientes para tratarmos todos de forma homogênea. Desde os anos 30, que o crescimento econômico brasileiro vinha se acelerando, impulsionado pela reformulação das instituições do Estado e do sistema produtivo nacional que objetivava implantar indústrias de base e ampliar o processo de industrialização. Como o processo de industrialização brasileiro é concomitante ao dos países do Cone Sul, interesses comuns surgiram, como necessidade de maior interação entre mercados consumidores e utilização conjunta da rede hidrográfica e de outras fontes de energia que sustentassem a velocidade de crescimento, principalmente, do parque industrial brasileiro. A Usina de Itaipu, que está localizada na fronteira de Brasil e Paraguai, é importante marco desse início de integração, pois ela produziria energia para os dois países, porém em maior quantidade para o Brasil. Vários acordos foram assinados por esses dois países, e ainda hoje, apesar de ter consolidado relações, Itaipu ainda é motivo de negociações entre Brasil e Paraguai.
Durante muitos anos, até a criação do Mercosul, em 1991, após a assinatura do Tratado de Assunção, que foi assinado pelos quatro maiores países da América do Sul, ou seja, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, as relações entre eles, em determinados momentos, foram mais convergentes do que em outros. No Tratado, o Mercado Comum, no curto prazo, foi o principal objetivo, mesmo que na agenda aparente a integração aparecesse como objetivo principal. A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; uma tarifa externa comum; uma política comercial comum frente a terceiros e uma coordenação de políticas macroeconômicas para assegurar condições adequadas de concorrência entre as partes eram essenciais em um momento em que todos eram assolados por forte inflação e necessidades de negociação de suas dívidas externas. Assim, alcançar uma zona de livre comércio para maioria dos produtos, até 31 de dezembro de 1994, ficando outros postergados para um ano depois, era essencial para a melhoria das contas externas de todos, com suas balanças comerciais deterioradas pelo câmbio e pela brusca abertura comercial. No entanto, esse cronograma não pôde ser cumprido e, antes mesmo do término do ano de 1994, no mês de agosto, novos prazos já eram estipulados.[1]
A união aduaneira, obviamente, também fazia parte dos objetivos desta junção e implicava em adotar-se uma série de medidas que visavam harmonizar as políticas comerciais do Mercosul em relação a terceiros. O alicerce que sustenta esta união é a Tarifa Externa Comum (TEC), ou seja, a adoção de taxas de importação comuns aos quatro países sobre os produtos vindos de fora - que se situa entre 0% e 23% para aproximadamente 90% do universo tarifário, com os 10% restantes sendo parte da lista de exceções e que tinham previsão de convergir gradualmente até o ano 2006, também até hoje não consolidada integralmente.
“A formação do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) foi a resposta sul-americana às exigências da nova dinâmica da economia mundial. O novo bloco representou o ponto culminante de uma tendência que vinha se fortalecendo desde os anos 50, quando a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) já estimulava maior integração e cooperação regional, e se alastrou pelas décadas seguintes, em meio ao processo de globalização. A necessidade de maior integração entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai vinha se tornando evidente, uma vez que, na atualidade, países vizinhos do porte dos dois primeiros, principalmente, não devem permanecer isolados.”[2](AVERBURG, 1998)
A queda dos governos militares, nos anos 80, no Brasil e na Argentina, acentuou o processo de aproximação, principalmente, no campo da cooperação econômica, objetivando avançar na integração econômica desses dois países, e também da região, um antigo projeto que muitas vezes entrou e saiu da agenda. A integração desejada entre Brasil e Argentina pretendia, partindo-se de setores estratégicos, resolver as assimetrias através de políticas estatais específicas. Assim, em período de escassez de Reservas, no caso de um déficit comercial exacerbado, de um país com o outro, seriam mobilizados os créditos nacionais de um país no sentido de favorecer a importação do outro. O quadro abaixo ilustra o fluxo dos investimentos líquidos.
Quando analisamos dados disponíveis, verificamos que o fluxo de Investimentos Diretos Estrangeiros, no período 1997/2000, entre os dois países foi significativo, com o fluxo argentino se direcionando para o Brasil, principalmente, nos segmentos de alimentos, montagem de equipamentos e telecomunicações; e com o brasileiro sendo mais expressivo em petroquímica, petróleo e gases industriais.[3]
Devido às divergências políticas, ideológicas e, principalmente, interesses econômicos divergentes entre seus membros, mormente entre Brasil e Argentina, o processo de integração econômica do Mercosul, apesar de ter evoluído, o faz lentamente. As “divergências econômicas” são de várias ordens, mas se concentram principalmente no nível macroeconômico, ou, em outras palavras, dadas políticas cambiais, níveis de déficit público e fiscal, e de inflação, os fluxos nem sempre convergem, como no caso do Brasil e da Argentina, que a balança comercial oscila e inverte a mão junto com a variação cambial. Por exemplo, a valorização cambial artificial promovida com o Plano Real, entre 1994 e 1998, resultou em déficits fiscais elevados e, na balança comercial, o desequilíbrio só foi contornado quando, a partir de 1999, desvalorizou-se brutalmente o real e se adotou taxas de câmbio flexíveis.
Carlos Ruckauf, governador da província de Buenos Aires, afirmava “Os brasileiros são como maus vizinhos que entram em nossa casa para roubar os móveis”. O então ministro Cavallo endossou esse tipo de discurso ao declarar que a culpa da crise Argentina era do Brasil, pois o presidente Fernando Henrique Cardoso teria preferido empobrecer seu povo ao desvalorizar a moeda, e agora quem estaria pagando “o pato” seriam os argentinos. O então presidente Fernando de la Rúa procurou amenizar as declarações feitas por seu ministro e reduzir as desconfianças acerca do fim do Mercosul para os investidores, afirmando que o Brasil era ainda o maior parceiro comercial da Argentina, ainda mais que, sem dúvida, a única grande fonte de superávit comercial argentino, cerca de 30% do que exportava, vinha para o Brasil.
Desde o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) que ficou clara a pretensão de liderança brasileira na região. O II PND, durante o governo Geisel, desenhou um amplo programa de investimentos cujos objetivos eram transformar a estrutura produtiva e superar os desequilíbrios externos, conduzindo o Brasil a uma posição de potência intermediária, no cenário internacional, e de liderança regional. O volume de investimentos setoriais previstos, deixava clara a intenção de o Brasil, no auge de uma crise recessiva mundial, completar os investimentos em setores estratégicos, como os de infra-estrutura e petroquímico, por exemplo. Depois dos anos de crescimento acelerado, ou seja, do “milagre”, o Brasil despontava no cenário internacional como potência intermediária, chegando a alcançar o 8º. lugar no ranking mundial, quando considerado o PIB. De acordo com Carneiro (2002)[4], há três correntes de interpretação sobre o período:
1ª. Ortodoxa - O PND seria uma evasão do ajustamento às crises externas e existiriam três alternativas ao governo brasileiro: a) reduzir a demanda doméstica com um ajuste recessivo; b) expandir a demanda doméstica por meio da expansão do financiamento externo; c) comprimir o consumo em favor do investimento. A opção escolhida foi a segunda, pois proporcionaria a legitimidade que o regime militar necessitava. Uma avaliação equivocada acerca da gravidade da crise do petróleo teria levado ao fracasso, haja vista o agravamento, no curto prazo, das contas externas. Haveria também, e isto não é irrelevante para esta corrente, ênfase excessiva no papel do Estado como protagonista dos projetos. Além de acentuar o déficit público, o fracasso PND também foi explicado por tentar a manutenção do crescimento e o controle da inflação por meio do endividamento externo.
2ª. Estruturalista - O período do II PND seria de ajuste estrutural e, numa versão mais positiva, o Plano teria atuado na formação de capital, em especial no setor de bens de capital e insumos básicos. Formando um ciclo longo de investimentos, estes foram direcionados para indústrias capital-intensivas e tecnológico-intensivas, possibilitando maior competitividade internacional. O maior erro do governo, segundo alguns autores, foi não atentar para a mudança de condução da política norte-americana, que abandonava o padrão dólar fixo, e que avançava junto com a Inglaterra para mudar as regras do jogo do petróleo, em resposta ao embargo da OPEP. Internamente, os investimentos foram superdimensionados, procurando-se ganhar em escala e acreditando-se em uma rápida reversão do ciclo recessivo.
3ª. Vertente crítica - O ajuste estrutural do II PND teria fracassado, em especial, pelo momento inadequado em que foi implementado. Além da perda de dinamismo da economia mundial e do choque do petróleo, o crescimento interno entrava em seu momento cíclico de desaceleração. A mudança do eixo de investimentos para a indústria pesada criou conflitos de interesses com o setor de bens duráveis, dominante no período anterior do “milagre econômico”. Também contribuiu para o fracasso a conjuntura internacional. Apesar de o esforço exportador ter sido considerável, o II PND implicava, no curto prazo, um agravamento do déficit em conta corrente, pois ampliava o hiato de recursos.
Em síntese, de acordo Carneiro (2002, p. 59), as interpretações ortodoxa e crítica apontam para o momento inadequado da implementação (conjuntura internacional recessiva e desaceleração cíclica interna); a falta de articulação entre os investimentos; a excessiva dependência do financiamento externo; o descuido da questão energética (dependência do petróleo importado, tornando país vulnerável a novos choques externos).
O que se seguiu foi um enorme ciclo recessivo que afetou toda a periferia sistêmica e levou ao colapso os processos desenvolvimentistas, principalmente os do Brasil, Argentina e México, agora com enormes dívidas externas e internas, sem condições de financiamento, deterioração das contas públicas e inflação corrosiva. Daí para frente, a competição entre Brasil e Argentina se agravaria, ao mesmo tempo em que ambos se aproximariam procurando, através da integração, melhor condição de negociação de suas dívidas e melhorar a performance de seus balanços de pagamentos. Entretanto, a divergência acerca de suas políticas macroeconômicas de curto prazo, mormente o juro e o câmbio, levaria a situações conflituosas.
Agravando ainda mais a crise que se arrastou entre esses países durante os anos 1990, principalmente durante o Plano real e o Plano Cavallo, a Argentina promoveu profunda redução, para países de fora do Mercosul, nos impostos de importação para produtos de informática e telecomunicações. Isto, naturalmente, eliminou as vantagens brasileiras com relação ao mercado de componentes, cujos esforços aqui foram grandes para se avançar no segmento. O objetivo do país vizinho era se modernizar e atrair investimentos diretos[5], pleiteando para o país isenção de Taxa de Exportação Comum (TEC) para uma lista de máquinas e equipamentos, sob alegação de necessidade de renovação do parque industrial argentino. O problema foi que nessa lista constavam produtos de informática e telecomunicações, produtos salvaguardados por convenção em tratado do Mercosul. Para ressaltar a “temperatura” dos sentimentos naquele momento, basta dizer que esse episódio foi chamado, no Brasil, de “Golpe da Lista”. De fato, a questão cambial e a abertura comercial, sem respeito aos acordos do Mercosul, gerou desconfianças e conflitos que até hoje persistem.
Acreditamos, então, que as crises trouxeram, indiretamente, um aspecto relevante: a importância da aliança desses países periféricos, que seria cada vez mais significante se houvesse uma maior consolidação do Mercosul. Neste caso, o enfoque internacional não poderia ser de isolamento de um país e de sua problemática, restrito aos conflitos de curto prazo, mas sim de compreender a importância desse complexo, como um todo, e atentar para objetivos de longo prazo, num mundo cada vez mais interdependente.
FONTES:
CARNEIRO, Ricardo - DESENVOLVIMENTO EM CRISE - A ECONOMIA BRASILEIRA NO ÚLTIMO QUARTO DO SÉCULO XX – UNESP/UNICAMP, 2002, SP.
VAZ, Alcides Costa - Cooperação,Integração e Processo Negociador – A construção do Mercosul – Fundação Alexandre de Gusmão/MRE.
Sítios:
www.amersur.org.ar
www.pucminas.br
www.pt.wikipedia.org/wiki/II_Plano_Nacional_de_Desenvolvimento
www.agenciabrasil.gov.br
* Trabalho realizado para a disciplina de Introdução à Política Externa Brasileira – turma RI4A, ESPM-Rio, Profª. Gloria Moraes.
[1] A importância dos mercados intra-Mercosul para seus países membros pode ser observada pelo fato de que, se em 1990 8,9% das exportações eram direcionadas para países do próprio bloco, em 1997 essa proporção chegou a 24%. Por outro lado, em 1997, 20% do total de importações dos países do bloco provinham de países do próprio Mercosul.
[2] www.bndes.gov.br/conhecimento/revista/rev1006.pdf- 1998- Acesso em 17/06/2009.
[3] Os dados podem ser encontrados na Embaixada da Argentina no Brasil.
[4] CARNEIRO, Ricardo (2002) - DESENVOLVIMENTO EM CRISE - A ECONOMIA BRASILEIRA NO ÚLTIMO QUARTO DO SÉCULO XX – UNESP/UNICAMP, SP.
[5] Revista Veja, 11/07/01.
O processo de industrialização e de desenvolvimento dos países do “Cone Sul” é assimétrico, apesar de existirem algumas convergências, mas estas não são suficientes para tratarmos todos de forma homogênea. Desde os anos 30, que o crescimento econômico brasileiro vinha se acelerando, impulsionado pela reformulação das instituições do Estado e do sistema produtivo nacional que objetivava implantar indústrias de base e ampliar o processo de industrialização. Como o processo de industrialização brasileiro é concomitante ao dos países do Cone Sul, interesses comuns surgiram, como necessidade de maior interação entre mercados consumidores e utilização conjunta da rede hidrográfica e de outras fontes de energia que sustentassem a velocidade de crescimento, principalmente, do parque industrial brasileiro. A Usina de Itaipu, que está localizada na fronteira de Brasil e Paraguai, é importante marco desse início de integração, pois ela produziria energia para os dois países, porém em maior quantidade para o Brasil. Vários acordos foram assinados por esses dois países, e ainda hoje, apesar de ter consolidado relações, Itaipu ainda é motivo de negociações entre Brasil e Paraguai.
Durante muitos anos, até a criação do Mercosul, em 1991, após a assinatura do Tratado de Assunção, que foi assinado pelos quatro maiores países da América do Sul, ou seja, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, as relações entre eles, em determinados momentos, foram mais convergentes do que em outros. No Tratado, o Mercado Comum, no curto prazo, foi o principal objetivo, mesmo que na agenda aparente a integração aparecesse como objetivo principal. A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; uma tarifa externa comum; uma política comercial comum frente a terceiros e uma coordenação de políticas macroeconômicas para assegurar condições adequadas de concorrência entre as partes eram essenciais em um momento em que todos eram assolados por forte inflação e necessidades de negociação de suas dívidas externas. Assim, alcançar uma zona de livre comércio para maioria dos produtos, até 31 de dezembro de 1994, ficando outros postergados para um ano depois, era essencial para a melhoria das contas externas de todos, com suas balanças comerciais deterioradas pelo câmbio e pela brusca abertura comercial. No entanto, esse cronograma não pôde ser cumprido e, antes mesmo do término do ano de 1994, no mês de agosto, novos prazos já eram estipulados.[1]
A união aduaneira, obviamente, também fazia parte dos objetivos desta junção e implicava em adotar-se uma série de medidas que visavam harmonizar as políticas comerciais do Mercosul em relação a terceiros. O alicerce que sustenta esta união é a Tarifa Externa Comum (TEC), ou seja, a adoção de taxas de importação comuns aos quatro países sobre os produtos vindos de fora - que se situa entre 0% e 23% para aproximadamente 90% do universo tarifário, com os 10% restantes sendo parte da lista de exceções e que tinham previsão de convergir gradualmente até o ano 2006, também até hoje não consolidada integralmente.
“A formação do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) foi a resposta sul-americana às exigências da nova dinâmica da economia mundial. O novo bloco representou o ponto culminante de uma tendência que vinha se fortalecendo desde os anos 50, quando a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) já estimulava maior integração e cooperação regional, e se alastrou pelas décadas seguintes, em meio ao processo de globalização. A necessidade de maior integração entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai vinha se tornando evidente, uma vez que, na atualidade, países vizinhos do porte dos dois primeiros, principalmente, não devem permanecer isolados.”[2](AVERBURG, 1998)
A queda dos governos militares, nos anos 80, no Brasil e na Argentina, acentuou o processo de aproximação, principalmente, no campo da cooperação econômica, objetivando avançar na integração econômica desses dois países, e também da região, um antigo projeto que muitas vezes entrou e saiu da agenda. A integração desejada entre Brasil e Argentina pretendia, partindo-se de setores estratégicos, resolver as assimetrias através de políticas estatais específicas. Assim, em período de escassez de Reservas, no caso de um déficit comercial exacerbado, de um país com o outro, seriam mobilizados os créditos nacionais de um país no sentido de favorecer a importação do outro. O quadro abaixo ilustra o fluxo dos investimentos líquidos.
Quando analisamos dados disponíveis, verificamos que o fluxo de Investimentos Diretos Estrangeiros, no período 1997/2000, entre os dois países foi significativo, com o fluxo argentino se direcionando para o Brasil, principalmente, nos segmentos de alimentos, montagem de equipamentos e telecomunicações; e com o brasileiro sendo mais expressivo em petroquímica, petróleo e gases industriais.[3]
Devido às divergências políticas, ideológicas e, principalmente, interesses econômicos divergentes entre seus membros, mormente entre Brasil e Argentina, o processo de integração econômica do Mercosul, apesar de ter evoluído, o faz lentamente. As “divergências econômicas” são de várias ordens, mas se concentram principalmente no nível macroeconômico, ou, em outras palavras, dadas políticas cambiais, níveis de déficit público e fiscal, e de inflação, os fluxos nem sempre convergem, como no caso do Brasil e da Argentina, que a balança comercial oscila e inverte a mão junto com a variação cambial. Por exemplo, a valorização cambial artificial promovida com o Plano Real, entre 1994 e 1998, resultou em déficits fiscais elevados e, na balança comercial, o desequilíbrio só foi contornado quando, a partir de 1999, desvalorizou-se brutalmente o real e se adotou taxas de câmbio flexíveis.
Carlos Ruckauf, governador da província de Buenos Aires, afirmava “Os brasileiros são como maus vizinhos que entram em nossa casa para roubar os móveis”. O então ministro Cavallo endossou esse tipo de discurso ao declarar que a culpa da crise Argentina era do Brasil, pois o presidente Fernando Henrique Cardoso teria preferido empobrecer seu povo ao desvalorizar a moeda, e agora quem estaria pagando “o pato” seriam os argentinos. O então presidente Fernando de la Rúa procurou amenizar as declarações feitas por seu ministro e reduzir as desconfianças acerca do fim do Mercosul para os investidores, afirmando que o Brasil era ainda o maior parceiro comercial da Argentina, ainda mais que, sem dúvida, a única grande fonte de superávit comercial argentino, cerca de 30% do que exportava, vinha para o Brasil.
Desde o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) que ficou clara a pretensão de liderança brasileira na região. O II PND, durante o governo Geisel, desenhou um amplo programa de investimentos cujos objetivos eram transformar a estrutura produtiva e superar os desequilíbrios externos, conduzindo o Brasil a uma posição de potência intermediária, no cenário internacional, e de liderança regional. O volume de investimentos setoriais previstos, deixava clara a intenção de o Brasil, no auge de uma crise recessiva mundial, completar os investimentos em setores estratégicos, como os de infra-estrutura e petroquímico, por exemplo. Depois dos anos de crescimento acelerado, ou seja, do “milagre”, o Brasil despontava no cenário internacional como potência intermediária, chegando a alcançar o 8º. lugar no ranking mundial, quando considerado o PIB. De acordo com Carneiro (2002)[4], há três correntes de interpretação sobre o período:
1ª. Ortodoxa - O PND seria uma evasão do ajustamento às crises externas e existiriam três alternativas ao governo brasileiro: a) reduzir a demanda doméstica com um ajuste recessivo; b) expandir a demanda doméstica por meio da expansão do financiamento externo; c) comprimir o consumo em favor do investimento. A opção escolhida foi a segunda, pois proporcionaria a legitimidade que o regime militar necessitava. Uma avaliação equivocada acerca da gravidade da crise do petróleo teria levado ao fracasso, haja vista o agravamento, no curto prazo, das contas externas. Haveria também, e isto não é irrelevante para esta corrente, ênfase excessiva no papel do Estado como protagonista dos projetos. Além de acentuar o déficit público, o fracasso PND também foi explicado por tentar a manutenção do crescimento e o controle da inflação por meio do endividamento externo.
2ª. Estruturalista - O período do II PND seria de ajuste estrutural e, numa versão mais positiva, o Plano teria atuado na formação de capital, em especial no setor de bens de capital e insumos básicos. Formando um ciclo longo de investimentos, estes foram direcionados para indústrias capital-intensivas e tecnológico-intensivas, possibilitando maior competitividade internacional. O maior erro do governo, segundo alguns autores, foi não atentar para a mudança de condução da política norte-americana, que abandonava o padrão dólar fixo, e que avançava junto com a Inglaterra para mudar as regras do jogo do petróleo, em resposta ao embargo da OPEP. Internamente, os investimentos foram superdimensionados, procurando-se ganhar em escala e acreditando-se em uma rápida reversão do ciclo recessivo.
3ª. Vertente crítica - O ajuste estrutural do II PND teria fracassado, em especial, pelo momento inadequado em que foi implementado. Além da perda de dinamismo da economia mundial e do choque do petróleo, o crescimento interno entrava em seu momento cíclico de desaceleração. A mudança do eixo de investimentos para a indústria pesada criou conflitos de interesses com o setor de bens duráveis, dominante no período anterior do “milagre econômico”. Também contribuiu para o fracasso a conjuntura internacional. Apesar de o esforço exportador ter sido considerável, o II PND implicava, no curto prazo, um agravamento do déficit em conta corrente, pois ampliava o hiato de recursos.
Em síntese, de acordo Carneiro (2002, p. 59), as interpretações ortodoxa e crítica apontam para o momento inadequado da implementação (conjuntura internacional recessiva e desaceleração cíclica interna); a falta de articulação entre os investimentos; a excessiva dependência do financiamento externo; o descuido da questão energética (dependência do petróleo importado, tornando país vulnerável a novos choques externos).
O que se seguiu foi um enorme ciclo recessivo que afetou toda a periferia sistêmica e levou ao colapso os processos desenvolvimentistas, principalmente os do Brasil, Argentina e México, agora com enormes dívidas externas e internas, sem condições de financiamento, deterioração das contas públicas e inflação corrosiva. Daí para frente, a competição entre Brasil e Argentina se agravaria, ao mesmo tempo em que ambos se aproximariam procurando, através da integração, melhor condição de negociação de suas dívidas e melhorar a performance de seus balanços de pagamentos. Entretanto, a divergência acerca de suas políticas macroeconômicas de curto prazo, mormente o juro e o câmbio, levaria a situações conflituosas.
Agravando ainda mais a crise que se arrastou entre esses países durante os anos 1990, principalmente durante o Plano real e o Plano Cavallo, a Argentina promoveu profunda redução, para países de fora do Mercosul, nos impostos de importação para produtos de informática e telecomunicações. Isto, naturalmente, eliminou as vantagens brasileiras com relação ao mercado de componentes, cujos esforços aqui foram grandes para se avançar no segmento. O objetivo do país vizinho era se modernizar e atrair investimentos diretos[5], pleiteando para o país isenção de Taxa de Exportação Comum (TEC) para uma lista de máquinas e equipamentos, sob alegação de necessidade de renovação do parque industrial argentino. O problema foi que nessa lista constavam produtos de informática e telecomunicações, produtos salvaguardados por convenção em tratado do Mercosul. Para ressaltar a “temperatura” dos sentimentos naquele momento, basta dizer que esse episódio foi chamado, no Brasil, de “Golpe da Lista”. De fato, a questão cambial e a abertura comercial, sem respeito aos acordos do Mercosul, gerou desconfianças e conflitos que até hoje persistem.
Acreditamos, então, que as crises trouxeram, indiretamente, um aspecto relevante: a importância da aliança desses países periféricos, que seria cada vez mais significante se houvesse uma maior consolidação do Mercosul. Neste caso, o enfoque internacional não poderia ser de isolamento de um país e de sua problemática, restrito aos conflitos de curto prazo, mas sim de compreender a importância desse complexo, como um todo, e atentar para objetivos de longo prazo, num mundo cada vez mais interdependente.
FONTES:
CARNEIRO, Ricardo - DESENVOLVIMENTO EM CRISE - A ECONOMIA BRASILEIRA NO ÚLTIMO QUARTO DO SÉCULO XX – UNESP/UNICAMP, 2002, SP.
VAZ, Alcides Costa - Cooperação,Integração e Processo Negociador – A construção do Mercosul – Fundação Alexandre de Gusmão/MRE.
Sítios:
www.amersur.org.ar
www.pucminas.br
www.pt.wikipedia.org/wiki/II_Plano_Nacional_de_Desenvolvimento
www.agenciabrasil.gov.br
* Trabalho realizado para a disciplina de Introdução à Política Externa Brasileira – turma RI4A, ESPM-Rio, Profª. Gloria Moraes.
[1] A importância dos mercados intra-Mercosul para seus países membros pode ser observada pelo fato de que, se em 1990 8,9% das exportações eram direcionadas para países do próprio bloco, em 1997 essa proporção chegou a 24%. Por outro lado, em 1997, 20% do total de importações dos países do bloco provinham de países do próprio Mercosul.
[2] www.bndes.gov.br/conhecimento/revista/rev1006.pdf- 1998- Acesso em 17/06/2009.
[3] Os dados podem ser encontrados na Embaixada da Argentina no Brasil.
[4] CARNEIRO, Ricardo (2002) - DESENVOLVIMENTO EM CRISE - A ECONOMIA BRASILEIRA NO ÚLTIMO QUARTO DO SÉCULO XX – UNESP/UNICAMP, SP.
[5] Revista Veja, 11/07/01.
terça-feira, 23 de junho de 2009
Conflitos e cooperações internacionais e a OMC
(Lívia Honorato)
A crise econômica mundial estagnou a economia de praticamente todas as nações, umas mais que outras. Esta crise gera repercussões para o debate de qualquer assunto de caráter internacional, e também influencia as grandes organizações internacionais, como a OMC.
A OMC, que tem por objetivo formalizar regras para o comércio entre as nações, e é composta atualmente por 153 membros, aposta como sua principal prioridade a conclusão da Rodada Doha.
A justificativa para tal é que a conclusão da Rodada poderá trazer maior previsibilidade, estabilidade e crescimento para o comércio global abalado pela recessão, atuando na tarefa de promover uma significativa redução das barreiras de comércio.
Os EUA, agora vivendo sua “era Obama”, vem adotando uma postura protecionista. Porém, ao mesmo tempo, está buscando outros tipos de relações, principalmente comerciais, com os países emergentes, como o Brasil.
Essa atitude do Obama pode ser considerada pragmática, levando-se em conta o fato de que o sistema internacional pode ser entendido como uma “arena brutal”, onde os Estados tentam extrair constantemente vantagens dos outros demais países. Apesar de não ser o Brasil prioridade, no momento, das ações americanas, poderemos mesmo assim ser afetados por estas políticas protecionistas.
Por outro lado, os EUA precisam fazer concessões, e vêm criando maiores laços com os países emergentes, para tentar garantir sua posição de potência mundial. Veja por exemplo o caso do comércio bilateral Brasil-China. Pela primeira vez, a China tornou-se o maior parceiro comercial do Brasil, deixando os EUA em segundo plano. Obama deverá tentar proteger os interesses comerciais americanos, e ainda poderá continuar impor algumas restrições adicionais. A partir do momento em que outras economias forem mais afetadas, o protecionismo pode não vir a ser mais a solução. Uma das visões pessimistas das análises realistas diz que “os Estados, em primeiro lugar, atuam de forma estratégica no sentido de sobreviver no sistema internacional”.
A situação atual entre as nações, apesar das tentativas de manter a cooperação, é marcada pelo conflito, ao considerarmos as dificuldades em chegar a acordos durante as negociações.
Um dos pontos de maior polêmica nas discussões da Rodada Doha é a diminuição de barreiras não tarifárias que atuam sobre os produtos originários dos países menos desenvolvidos, especialmente relativos aos produtos agrícolas. O diretor-geral da OMC disse, em entrevista recente, que o principal motivo do fracasso das negociações que ocorreram em Genebra este ano, foi a falta de consenso entre China, Índia e EUA sobre os mecanismos de salvaguarda, que prevê que os países em desenvolvimento poderiam, de maneira temporária, voltar a subir as tarifas, em situações de rápido aumento das importações alimentares, colocando em risco os próprios produtores nacionais.
Em suma, as explicações para o fracasso da Rodada Doha são várias, mas a de maior relevância é a de que os países não parecem tão dispostos a concessões, necessárias para um acordo no quadro da OMC. Alega-se ainda que as teses sobre as quais a OMC baseia sua ação estão ultrapassadas. Pressupõe-se que é chegado o momento para o desenvolvimento de teses mais modernas sobre o comportamento do comércio internacional, que sirvam para orientar as negociações da OMC. Com a criação de novas teses, o futuro das novas Rodadas pode ser mais promissor, gerando, consequentemente, maior estabilidade e crescimento para o comércio global.
Brasil no eixo assimétrico do sistema internacional
(Barbara Sagioro e Nicole Guaraná)
O Brasil construiu sua identidade internacional através de sua política externa trabalhada no eixo de relações de relativa igualdade entre os Estados nacionais. Consideramos esse tema de extrema relevância para os atuais dilemas e desafios da política exterior do País.
Seus componentes fundamentais são as transformações em curso mundial que foram configuradas através da forma como se opera o eixo da assimetria do nosso relacionamento com os demais estados e sociedades.
A política externa Brasileira no início século XX esteve basicamente voltada para a expansão comercial e, no contexto regional, para o entendimento entre os países sul-americanos.
O Brasil buscou transformar suas fronteiras separação em fronteiras cooperação. Por mais distante que estivesse a América do Sul do sistema internacional a interação entre o Brasil e os países que possuíam um diferencial poderio político e econômico não deixaram de ter impacto no cenário internacional.
A aproximação e aliança com os Estados Unidos foi uma forma de desafogar o Brasil da preponderância econômica e política de seus relacionamentos com as grandes potências europeias.
Na avaliação de Rio Branco, essa parceria com os Estados Unidos também se configurava um risco, tendo em vista que Washington foi o centro das principais intrigas que incluíram inclusive o Brasil.
O vetor principal da política externa no século XIX foi a consolidação do espaço nacional e a política internacional de gestão da ordem mundial, que era disputada ai final do século entre as grandes potências.
O Brasil não teve como se contrapor a esse sistema de busca de um novo equilíbrio, porém não estava à vontade diante disso. Um exemplo foi a questão do bloqueio naval durante seis dias no porto do Rio de Janeiro que resultou na ruptura diplomática com a Grã-Bretanha, o “hegemon” que se enfraquecia.
Os próximos passos da política externa Brasileira foram dados por Ruy Barbosa que, através das ações diplomáticas, levou o Brasil a experimentar uma época de consolidação jurídica do espaço nacional, buscando com isto integrar o país em foros internacionais. Encontrar-se em igualdade jurídica com os demais Estados e questionar a lógica das grandes potências foi o objetivo de nossa política externa.
Ruy Barbosa sugeriu, na Conferência de 1891, o recurso da arbitragem internacional como meio de evitar conflitos. Sua ação na Conferencia de Paz também foi de extrema importância para o avanço do multilateralismo, em lugar do realismo que existiu durante grande parte do século que findava, permitindo que a conduta diplomática brasileira se firmasse num novo eixo assimétrico.
No plano interno, mas que se refletia no externo, Ruy Barbosa procurou uma prática institucional voltada para a construção de um espaço democrático, diferente do que acontecera na Primeira República e também criticava o Bacharelismo, pelo seu viés autoritário.
O questionamento de Ruy Barbosa quanto ao papel das grandes potências, que tinham exclusividade nas decisões sistêmicas, ganhou visibilidade na Conferência de Paz em Paris, onde o Brasil compareceu em função de sua pequena participação na Primeira Guerra Mundial. Tanto no Tratado de Versailles quanto no Pacto da Sociedade das Nações, houve clara distinção entre as potências que defendiam interesses gerais, e países hierarquicamente subordinados, com interesses limitados.
Diante disso, a delegação Brasileira resolveu atuar em conjunto com os demais países com interesses limitados, realizando gestões que levaram as grandes potências a aceitarem a presença das pequenas nas diversas comissões e conferências. Ruy Barbosa foi também quem tratou das dificuldades operacionais para representar o Brasil na Conferência de Haia.
O Brasil participou também, como membro temporário, da Liga das Nações, mas se retirou logo após a entrada da Alemanha, que possuía maior peso no jogo internacional. Entretanto, a experiência de participar com as grandes potências das questões geopolíticas, levariam o Brasil, após a Primeira Guerra, a ter uma visão mais ampla sobre o mundo e seu funcionamento, envolvendo sua política externa com questões também voltadas para os interesses gerais. Para isso, o Brasil operou de maneira contínua no cenário internacional, aspirando, desde então, a ser compreendido como potência media de escala continental e relevância global.
Desde então, a política externa brasileira vem buscando construir capacidade para articular consensos, muitas vezes, mediando posições entre as grandes e pequenas potências no plano multilateral. As constantes mediações no âmbito internacional, através das negociações multilaterais, favorecem a legitimação de seu poder, principalmente, quando há um espaço de iniciativas.
Assim, o Brasil vem construindo e exercitando essa diplomacia mediadora através das oportunidades criadas pela ampliação do multilateralismo, como forma de geração de poder para assegurar um espaço de defesa de interesses nacionais. Essa forma de posicionamento, tanto em relação ao acervo de relações diplomáticas do Itamaraty quanto à vivência do país com mercados diversificados no campo do comércio e de investimento estrangeiros, de múltiplas procedências na economia nacional, dá credibilidade ao seu "soft-power".
Com a criação da OMC, depois do bem sucedido Congresso de Viena, em 1993, houve um reconhecimento internacional da universalidade, invisibilidade, interdependência e inter-relacionamento das várias gerações de direitos humanos, como também a legitimidade do interesse internacional com a sua promoção e proteção. É a partir desse período que o Brasil começa a ter maior reconhecimento internacional, participando, após a realização da Rio-92, inclusive, de conferências relacionadas ao meio ambiente, agora com destaque na agenda internacional. Na reunião de Florença, na qual Fernando Henrique Cardoso foi o único representante de um país em desenvolvimento, e também na reunião de Berlim, o tratamento coletivo dos grandes problemas internacionais passou a fazer parte explicitamente dos interesses nacionais.
A participação do Brasil reafirmou a necessidade de que os interesses globais sejam tratados cooperativamente, mostrando o quão é importante a força da persuasão para a tomada de decisões em assuntos externos.
Texto produzido para a disciplina Introdução à Política Externa Brasileira – ESPM-Rio.
(profª. Gloria Moraes)
(1) fonte: LAFER, Celso, A Identidade Internacional do Brasil e a Política Externa Brasileira – Editora Perspectiva, 2004.
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