Políticas fiscais anticíclicas e o longo prazo

(Glória Moraes)

A crise financeira e o volume de riqueza destruída nos mercados financeiros levaram os governos a usarem políticas anticíclicas para protegerem as economias internas, abaladas pela retração dos fluxos de comércio e pela escassez de crédito. No Brasil, a queda da produção industrial pôs em cheque a rígida condução da política monetária e levou o governo a adotar políticas que, no curto prazo, pusessem um freio na retração da produção, tentando manter o emprego e a renda sob controle. Além do alargamento do crédito, inclusive da queda da taxa Selic, desejada por produtores e setores do governo, a renúncia fiscal foi adotada para setores-chave que reúnem elevada capacidade de encadeamento, como a indústria automotiva.

A redução do IPI de automóveis levou ao aumento das promoções, descontos e prazos para os consumidores. Mesmo sem que o governo impusesse compromisso de manutenção do emprego ou a velha redução dos turnos de trabalho, a medida, também adotada para a "linha branca", parece uma decisão acertada no curto prazo. O IBGE publicou sua série mostrando que houve recuperação industrial, ainda que muito lenta para compensar as perdas acumuladas de outubro de 2008 a março de 2009. Pelos dados, verificamos que a resposta do setor automobilístico foi bastante positiva, de 7%, superada apenas pelo setor farmacêutico, com 9%. Já se fala até na volta do terceiro turno de trabalho nas indústrias do ABC.

Por um lado, essa política fiscal pode, num curto período de tempo, estimular setores industriais que dependem de crédito, escasso também no mercado doméstico após o agravamento da crise. Por outro, é inegável que há de comprometer os níveis de superávit primário que até então o governo praticara, já que se trata de um tipo de renúncia fiscal a favor da produção, emprego, renda e consumo. São escolhas que no curto prazo os governos se vêem obrigados a fazer, dependendo das bases de apoio e convicções de seus "policy makers". Se alguns se preocupam com o déficit das contas públicas no longo prazo, me parece que o governo, na condução de sua política macroeconômica, tem sido bastante conservador, e não houve ruptura na composição de suas forças internas.

Os próximos passos do governo deverão ser para equilibrar a recomposição não só de suas contas públicas, mas, antes de tudo, desenvolver uma política industrial que possibilite um salto qualitativo, gerando demandas governamentais pelos produtos "made in Brazil" e contrariando previsões de que no longo prazo cairão as exportações brasileiras de bens duráveis. Seria bom o governo pensar em condicionar o alongamento da redução de IPI a novas práticas produtivas. O BNDES está preparado para fazer uma política industrial mais agressiva, com redução de custos e qualificação de mão-de-obra. Se isso for feito, não há problema em comprometer o superávit primário, elevado até para padrões internacionais.

artigo publicado no

"Jornal do Brasil", de 10 de maio de 2009, 

Caderno de Economia

O Band-Aid e o Liberalismo

O encontro do G-20 iniciado em 02 de abril de 2009 falhou em adotar as principais medidas defendidas pelos EUA e Inglaterra, que participaram do encontro realizado em Londres, medidas que demandavam um estímulo fiscal adicional para a economia mundial. Por outro lado, as principais medidas defendidas pelo bloco liderado por Alemanha e França, demandavam um esforço adicional de regulação internacional sobre os mercados financeiros.

Também era esperado, pela mídia e pela opinião pública internacional, que esse encontro pudesse negociar um programa de ajuda adicional, estimado em cerca de US$ 1 trilhão para apoiar a restauração do crédito, aumento dos empregos e aceleração da economia mundial.

Apesar disso, ambos essas duas posições foram negociadas e os dois lados tentaram superar as diferenças, preparando um comunicado conjunto de nove páginas. Entretanto, tal comunicado consistia apenas em frases de impacto, vazias de conteúdo, como a de que todos os chefes de Estado reunidos “concordavam sobre a necessidade de um novo consenso global a respeito dos valores centrais e dos princípios que promoverão a atividade econômica sustentável”.

Mesmo assim, foram poucos jornais, como o Financial Times, de Londres, que trataram a questão de forma mais cética, como a situação merecia. Diz, por exemplo que “...a falência do encontro do G20 é muito dolorosa para os líderes mundiais. O Primeiro Ministro Britânico Gordon Brown terminou o encontro lançando grandes números para dissimular o fato de que os líderes mundiais não haviam concordado com a proposta de um novo estimulo fiscal, defendida pelo Sr. Obama e pelo Sr. Brown”.

Além disso, o jornal ainda comentou: “Muito do US$ 1,1 trilhão prometido para ajudar a retomada da economia mundial representam acordos existentes ou promessas de fundos futuros que ainda nem mesmo foram submetidos”.

Mesmo que se realize a liberação dos tais US$ 1,1 trilhão, o que bastante difícil, seria algo como colocar um "Band-Aid" em uma hemorragia. No último ano, o derretimento do mercado de ações mundial, a queda no preço das "commodities" e ainda o colapso da economia real contabilizam perdas de cerca de US$ 50 trilhões. Além disso, o governo dos EUA e o FED (Banco Central dos EUA) gastaram, sozinhos, US$ 12,8 trilhões para salvar os bancos norte-americanos, não tendo, aparentemente, nenhum efeito real para impedir o avanço das demissões.

Todos esses fatos ocorridos durante a cúpula do G-20 acabam questionando muitos dos princípios clássicos do Liberalismo. Esta filosofia política enfatiza o primado da autonomia moral e econômica da sociedade civil, em oposição à concentração e intervenção do poder político. Apesar de diversas culturas e épocas apresentarem indícios semelhantes aos ideais liberais, o Liberalismo clássico definitivamente ganhou expressão moderna com os escritos de Locke e especialmente Adam Smtih. E todos esses princípios parecem agora questionados, mediante a demanda universal por forte intervenção do Estado, de estreitamento das relações comerciais e financeiras, marcadas pelo protecionismo, mediante a falência da pressuposta racionalidade dos atores do mercado, mediante a aparente incapacidade de promover as instâncias de cooperação.

Com a intensidade da crise que o mundo vem testemunahndo atualmente, a cúpula do G-20 reservou grandes esperanças, diante da expectativa de que os países se conseguissem construir algum grau de união no sentido de atenuar seus efeitos, procurando estratégias para alcançar tais resultados. Porém, isso simplesmente não aconteceu.

(Lívia Honorato)