O poder estrutural do dólar

JOÃO GABRIEL MAIA e GLORIA MORAES*

Após as crises na ecomonia mundial dos anos 70, pensava-se que os EUA perderiam o status de hegemon. O que os analistas, econômicos e de relações internacionais, não perceberam foi que os EUA davam uma guinada em sua política externa, abandonando o padrão acordado em Bretton Woods, desfavorável ã sua economia e ao seu projeto de poder, e junto com a Inglaterra determinavam o fim do welfare state. Assentados em uma política externa que, se no campo das armas não abandonava o realismo, no campo econômico utilizava a moeda como poder estrutural.
Através do que Tavares (1984 e 1994) denominou de “diplomacia do dólar”, os EUA redefiniram suas estratégias no plano econômico enquanto avançavam no plano geopolítico com a “diplomacia das armas”, cujo objetivo último era a derrota da URSS, em todos os níveis, e o enfraquecimento das idéias keynesianas que sustentaram a reconstrução européia do pós Guerra. Retomando um conjunto de idéias de cunho liberal, os EUA provocaram profundas transformações no cenário das relações internacionais, bem como em sua hierarquia e no funcionamento e estrutura das instituições multilaterais. Sem que muitos se dessem conta, em meados da década de 80, enquanto o projeto se encontrava em curso, a periferia sistêmica e grande parte do mundo tentavam reverter o ciclo recessivo que as duas crises do petróleo provocaram.
No plano geoeconômico, a ruptura com o padrão fixo e a adoção do padrão flutuante deu ao dólar capacidade de alavancar e de internacionalização da economia norte-americana em moldes descomunais. A moeda americana funcionou, em parceria com a libra, como o motor central da globalização financeira, forçando a integração e a abertura dos mercados financeiros. A “diplomacia do dólar” teve como objetivo controlar “os sócios” (Japão e Alemanha) e os principais competidores dos EUA no bloco capitalista, garantindo a liberalização dos movimentos de capitais pelo mundo.
Entre 1979 e 1985, a “diplomacia do dólar”, também conhecida como política de Volcker[1], teve como pilar o fortalecimento do dólar, moeda desejada devido a forte choque de juros no mercado interno, favorecendo o financiamento do déficit público dos EUAseguido de novo choque nos preços do petróleo[2]. O choque de juros, acompanhado de outras políticas monetárias restritivas, resultou em grande valorização do dólar e, em contrapartida, causou enorme desvalorização nas demais moedas. Como conseqüência, as dívidas externas dos países periféricos - para utilizar a referência da Cepal - ou do Terceiro Mundo – termo utilizado com freqência em relações internacionais – cresceram desmensuradamente. Com desequilíbrio em suas balanças comercias devido aos preços do petróleo; com o serviço de pagamento da dívida impossível de ser honrado; e com a desvalorização dos preços das commodities, os países da perifeira, agrário-exportadores em grande maioria, ficaram sem saída e aprofundaram ainda mais o ciclo recessivo.
Entre 1985 e1989, os EUA enquadraram as principais moedas concorrentes. No acordo de Plaza, forçava as economias do G-7 a trabalharem de acordo com a as políticas macroeconômicas dos EUA, garantindo uma desvalorização do dólar para beneficiar seu setor exportador e diminuir os altos déficits internos provocados pela desregulamentaçao do seu mercado e pelos altos investimentos em seu projeto expansivo. Desta maneira, os títulos da dívida americana passaram a ser visto pelos investidores como uma referência, uma forma segura de investir seus capitais e não apenas como uma fonte de renda. O dólar se expandia como padrão internacional através do comércio e pela atividade financeira, era sem dúvida mais um poder estrutural dos EUA.
Os mais afetados com essa desvalorização forçada foram os bancos japoneses que perderam muito de seus patrimônios, pois possuíam grande parte da dívida americana. Embora soubessem disso, concordaram em assinar o acordo de Plaza, demonstrando a submissão por parte deste país frente aos Estados Unidos, aceitando o enquadramento do yen.
No período entre 1989 e 1996, os EUA baixam sua taxa de juros para 4,5%, provocando um enorme crescimento dos mercados futuros de juros e câmbio, com a saída dos fundos de pensão americanos em busca dos “mercados emergentes”. Houve sucessivas bolhas especulativas e crises bancárias através do movimento de capitais, agora em mercados liberalizados, entre moedas “fortes” e “fracas” em relação ao dólar. Desta forma, o Fed determinava a presença obrigatória do dólar nas operações de securitização e arbitragem nos principais mercados de derivativos cambiais, afirmando, finalmente, a posiçao dominante da moeda norte-americana nos mercados financeiros globais.
Nestes mercados, o dólar se expandiu com três significados: fornecer liquidez instantânea; segurança nas operações financeiras; e como unidade de contagem de riqueza. Sem paridades cambiais fixas, ou seja, não havendo padrão monetário rígido, as funções centrais do dólar passaram a ser as funções de segurança e a de arbitragem sob as políticas monetárias e cambiais, ditadas pela batuta do Fed.
Quanto às assimetrias do crescimento internacional, houve uma expansão dos EUA a partir de 1983 quase ininterrupta, diferentemente dos países da OCDE, da América Latina e do Leste Europeu, provando que este movimento de globalização financeira beneficiou, sobretudo, os EUA. Além do mais, isto não foi o resultado da competição dos mercados globalizados, como pregam os EUA e os defensores desse “modelo”, mas sim de uma política deliberadamente trabalhada com a intenção de retomar sua posição de país hegemônico. O maior exemplo disto é a América Latina que sofreu muito com essa inserção subordinada, freando e abandonando seus projetos de desenvolvimento nacionais, e abraçando o processo de globalização, com perdas de competitividade, reversão de seu processo de industrialização, aumento absurdo das mazelas sociais e maior dependência dos fluxos de capitais especulativos externos.
Já no plano geopolítico, com a falência da URSS e a perda da Guerra Fria, ou da Guerra das Estrelas, o mundo passou de um sistema bipolar de influência, para um sistema de instabilidade estrutural, provocando uma nova ordem concentrada nas mãos da potência hegemônica americana. Com isso, os EUA afirmam sua posição de potência bélico-tecnológica em relação aos demais países do mundo, prosseguindo em sua escalada militarista, como define Chalmers Johson.
A partir do movimento coordenado de sua política externa, no campo geoconômico e geopolítico, os Estados Unidos reafirmam de uma vez por todas sua posição de líder mundial. Sem dúvida que o endurecimento de sua estratégia de ascenção, sobretudo, após a falência e a ruptura do bloco soviético, favoreceu a utilização e a radicalização de práticas de liberdade econômica, liberdade comercial, liberdade dos capitais financeiros e de investimentos diretos. Passados alguns anos, vemos com a atual crise capitalista mundial que, apesar de tudo, das perdas bruscas e volumosas de riquezas financeirizadas, o dólar aparenta manter seu poder estrutural.


Fonte:
FIORI, J. L. e TAVARES, M. C. (org) – Poder e Dinheiro – Ed. Vozes, Petrópolis, 1997.
* Trabalho realizado para a disciplina de Introdução à Política Externa do curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio, Turma RI4A – Profa. Gloria Moraes.
[1] Referência ao presidente do Federal Reserve (Fed), Paul Volcker, durante os governos de J. Carter e R. Reagan.
[2] A subida vertiginosa foi causada não apenas pelo embargo da oferta, como acontecera em 1973/1974, através de manobra da OPEP em defesa dos países produtores, mas pelo fato da entrada da produção do Mar do Norte acarretar a emissão de novo papéis no mercado futuro.

Brasil e Argentina: cooperação e conflito

Lívia Honorato e Gloria Moraes*

O processo de industrialização e de desenvolvimento dos países do “Cone Sul” é assimétrico, apesar de existirem algumas convergências, mas estas não são suficientes para tratarmos todos de forma homogênea. Desde os anos 30, que o crescimento econômico brasileiro vinha se acelerando, impulsionado pela reformulação das instituições do Estado e do sistema produtivo nacional que objetivava implantar indústrias de base e ampliar o processo de industrialização. Como o processo de industrialização brasileiro é concomitante ao dos países do Cone Sul, interesses comuns surgiram, como necessidade de maior interação entre mercados consumidores e utilização conjunta da rede hidrográfica e de outras fontes de energia que sustentassem a velocidade de crescimento, principalmente, do parque industrial brasileiro. A Usina de Itaipu, que está localizada na fronteira de Brasil e Paraguai, é importante marco desse início de integração, pois ela produziria energia para os dois países, porém em maior quantidade para o Brasil. Vários acordos foram assinados por esses dois países, e ainda hoje, apesar de ter consolidado relações, Itaipu ainda é motivo de negociações entre Brasil e Paraguai.
Durante muitos anos, até a criação do Mercosul, em 1991, após a assinatura do Tratado de Assunção, que foi assinado pelos quatro maiores países da América do Sul, ou seja, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, as relações entre eles, em determinados momentos, foram mais convergentes do que em outros. No Tratado, o Mercado Comum, no curto prazo, foi o principal objetivo, mesmo que na agenda aparente a integração aparecesse como objetivo principal. A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; uma tarifa externa comum; uma política comercial comum frente a terceiros e uma coordenação de políticas macroeconômicas para assegurar condições adequadas de concorrência entre as partes eram essenciais em um momento em que todos eram assolados por forte inflação e necessidades de negociação de suas dívidas externas. Assim, alcançar uma zona de livre comércio para maioria dos produtos, até 31 de dezembro de 1994, ficando outros postergados para um ano depois, era essencial para a melhoria das contas externas de todos, com suas balanças comerciais deterioradas pelo câmbio e pela brusca abertura comercial. No entanto, esse cronograma não pôde ser cumprido e, antes mesmo do término do ano de 1994, no mês de agosto, novos prazos já eram estipulados.[1]
A união aduaneira, obviamente, também fazia parte dos objetivos desta junção e implicava em adotar-se uma série de medidas que visavam harmonizar as políticas comerciais do Mercosul em relação a terceiros. O alicerce que sustenta esta união é a Tarifa Externa Comum (TEC), ou seja, a adoção de taxas de importação comuns aos quatro países sobre os produtos vindos de fora - que se situa entre 0% e 23% para aproximadamente 90% do universo tarifário, com os 10% restantes sendo parte da lista de exceções e que tinham previsão de convergir gradualmente até o ano 2006, também até hoje não consolidada integralmente.
“A formação do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) foi a resposta sul-americana às exigências da nova dinâmica da economia mundial. O novo bloco representou o ponto culminante de uma tendência que vinha se fortalecendo desde os anos 50, quando a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) já estimulava maior integração e cooperação regional, e se alastrou pelas décadas seguintes, em meio ao processo de globalização. A necessidade de maior integração entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai vinha se tornando evidente, uma vez que, na atualidade, países vizinhos do porte dos dois primeiros, principalmente, não devem permanecer isolados.”[2](AVERBURG, 1998)
A queda dos governos militares, nos anos 80, no Brasil e na Argentina, acentuou o processo de aproximação, principalmente, no campo da cooperação econômica, objetivando avançar na integração econômica desses dois países, e também da região, um antigo projeto que muitas vezes entrou e saiu da agenda. A integração desejada entre Brasil e Argentina pretendia, partindo-se de setores estratégicos, resolver as assimetrias através de políticas estatais específicas. Assim, em período de escassez de Reservas, no caso de um déficit comercial exacerbado, de um país com o outro, seriam mobilizados os créditos nacionais de um país no sentido de favorecer a importação do outro. O quadro abaixo ilustra o fluxo dos investimentos líquidos.
Quando analisamos dados disponíveis, verificamos que o fluxo de Investimentos Diretos Estrangeiros, no período 1997/2000, entre os dois países foi significativo, com o fluxo argentino se direcionando para o Brasil, principalmente, nos segmentos de alimentos, montagem de equipamentos e telecomunicações; e com o brasileiro sendo mais expressivo em petroquímica, petróleo e gases industriais.[3]
Devido às divergências políticas, ideológicas e, principalmente, interesses econômicos divergentes entre seus membros, mormente entre Brasil e Argentina, o processo de integração econômica do Mercosul, apesar de ter evoluído, o faz lentamente. As “divergências econômicas” são de várias ordens, mas se concentram principalmente no nível macroeconômico, ou, em outras palavras, dadas políticas cambiais, níveis de déficit público e fiscal, e de inflação, os fluxos nem sempre convergem, como no caso do Brasil e da Argentina, que a balança comercial oscila e inverte a mão junto com a variação cambial. Por exemplo, a valorização cambial artificial promovida com o Plano Real, entre 1994 e 1998, resultou em déficits fiscais elevados e, na balança comercial, o desequilíbrio só foi contornado quando, a partir de 1999, desvalorizou-se brutalmente o real e se adotou taxas de câmbio flexíveis.
Carlos Ruckauf, governador da província de Buenos Aires, afirmava “Os brasileiros são como maus vizinhos que entram em nossa casa para roubar os móveis”. O então ministro Cavallo endossou esse tipo de discurso ao declarar que a culpa da crise Argentina era do Brasil, pois o presidente Fernando Henrique Cardoso teria preferido empobrecer seu povo ao desvalorizar a moeda, e agora quem estaria pagando “o pato” seriam os argentinos. O então presidente Fernando de la Rúa procurou amenizar as declarações feitas por seu ministro e reduzir as desconfianças acerca do fim do Mercosul para os investidores, afirmando que o Brasil era ainda o maior parceiro comercial da Argentina, ainda mais que, sem dúvida, a única grande fonte de superávit comercial argentino, cerca de 30% do que exportava, vinha para o Brasil.
Desde o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) que ficou clara a pretensão de liderança brasileira na região. O II PND, durante o governo Geisel, desenhou um amplo programa de investimentos cujos objetivos eram transformar a estrutura produtiva e superar os desequilíbrios externos, conduzindo o Brasil a uma posição de potência intermediária, no cenário internacional, e de liderança regional. O volume de investimentos setoriais previstos, deixava clara a intenção de o Brasil, no auge de uma crise recessiva mundial, completar os investimentos em setores estratégicos, como os de infra-estrutura e petroquímico, por exemplo. Depois dos anos de crescimento acelerado, ou seja, do “milagre”, o Brasil despontava no cenário internacional como potência intermediária, chegando a alcançar o 8º. lugar no ranking mundial, quando considerado o PIB. De acordo com Carneiro (2002)[4], há três correntes de interpretação sobre o período:
1ª. Ortodoxa - O PND seria uma evasão do ajustamento às crises externas e existiriam três alternativas ao governo brasileiro: a) reduzir a demanda doméstica com um ajuste recessivo; b) expandir a demanda doméstica por meio da expansão do financiamento externo; c) comprimir o consumo em favor do investimento. A opção escolhida foi a segunda, pois proporcionaria a legitimidade que o regime militar necessitava. Uma avaliação equivocada acerca da gravidade da crise do petróleo teria levado ao fracasso, haja vista o agravamento, no curto prazo, das contas externas. Haveria também, e isto não é irrelevante para esta corrente, ênfase excessiva no papel do Estado como protagonista dos projetos. Além de acentuar o déficit público, o fracasso PND também foi explicado por tentar a manutenção do crescimento e o controle da inflação por meio do endividamento externo.
2ª. Estruturalista - O período do II PND seria de ajuste estrutural e, numa versão mais positiva, o Plano teria atuado na formação de capital, em especial no setor de bens de capital e insumos básicos. Formando um ciclo longo de investimentos, estes foram direcionados para indústrias capital-intensivas e tecnológico-intensivas, possibilitando maior competitividade internacional. O maior erro do governo, segundo alguns autores, foi não atentar para a mudança de condução da política norte-americana, que abandonava o padrão dólar fixo, e que avançava junto com a Inglaterra para mudar as regras do jogo do petróleo, em resposta ao embargo da OPEP. Internamente, os investimentos foram superdimensionados, procurando-se ganhar em escala e acreditando-se em uma rápida reversão do ciclo recessivo.
3ª. Vertente crítica - O ajuste estrutural do II PND teria fracassado, em especial, pelo momento inadequado em que foi implementado. Além da perda de dinamismo da economia mundial e do choque do petróleo, o crescimento interno entrava em seu momento cíclico de desaceleração. A mudança do eixo de investimentos para a indústria pesada criou conflitos de interesses com o setor de bens duráveis, dominante no período anterior do “milagre econômico”. Também contribuiu para o fracasso a conjuntura internacional. Apesar de o esforço exportador ter sido considerável, o II PND implicava, no curto prazo, um agravamento do déficit em conta corrente, pois ampliava o hiato de recursos.
Em síntese, de acordo Carneiro (2002, p. 59), as interpretações ortodoxa e crítica apontam para o momento inadequado da implementação (conjuntura internacional recessiva e desaceleração cíclica interna); a falta de articulação entre os investimentos; a excessiva dependência do financiamento externo; o descuido da questão energética (dependência do petróleo importado, tornando país vulnerável a novos choques externos).
O que se seguiu foi um enorme ciclo recessivo que afetou toda a periferia sistêmica e levou ao colapso os processos desenvolvimentistas, principalmente os do Brasil, Argentina e México, agora com enormes dívidas externas e internas, sem condições de financiamento, deterioração das contas públicas e inflação corrosiva. Daí para frente, a competição entre Brasil e Argentina se agravaria, ao mesmo tempo em que ambos se aproximariam procurando, através da integração, melhor condição de negociação de suas dívidas e melhorar a performance de seus balanços de pagamentos. Entretanto, a divergência acerca de suas políticas macroeconômicas de curto prazo, mormente o juro e o câmbio, levaria a situações conflituosas.
Agravando ainda mais a crise que se arrastou entre esses países durante os anos 1990, principalmente durante o Plano real e o Plano Cavallo, a Argentina promoveu profunda redução, para países de fora do Mercosul, nos impostos de importação para produtos de informática e telecomunicações. Isto, naturalmente, eliminou as vantagens brasileiras com relação ao mercado de componentes, cujos esforços aqui foram grandes para se avançar no segmento. O objetivo do país vizinho era se modernizar e atrair investimentos diretos[5], pleiteando para o país isenção de Taxa de Exportação Comum (TEC) para uma lista de máquinas e equipamentos, sob alegação de necessidade de renovação do parque industrial argentino. O problema foi que nessa lista constavam produtos de informática e telecomunicações, produtos salvaguardados por convenção em tratado do Mercosul. Para ressaltar a “temperatura” dos sentimentos naquele momento, basta dizer que esse episódio foi chamado, no Brasil, de “Golpe da Lista”. De fato, a questão cambial e a abertura comercial, sem respeito aos acordos do Mercosul, gerou desconfianças e conflitos que até hoje persistem.
Acreditamos, então, que as crises trouxeram, indiretamente, um aspecto relevante: a importância da aliança desses países periféricos, que seria cada vez mais significante se houvesse uma maior consolidação do Mercosul. Neste caso, o enfoque internacional não poderia ser de isolamento de um país e de sua problemática, restrito aos conflitos de curto prazo, mas sim de compreender a importância desse complexo, como um todo, e atentar para objetivos de longo prazo, num mundo cada vez mais interdependente.



FONTES:

CARNEIRO, Ricardo - DESENVOLVIMENTO EM CRISE - A ECONOMIA BRASILEIRA NO ÚLTIMO QUARTO DO SÉCULO XX – UNESP/UNICAMP, 2002, SP.
VAZ, Alcides Costa - Cooperação,Integração e Processo Negociador – A construção do Mercosul – Fundação Alexandre de Gusmão/MRE.
Sítios:
www.amersur.org.ar
www.pucminas.br
www.pt.wikipedia.org/wiki/II_Plano_Nacional_de_Desenvolvimento
www.agenciabrasil.gov.br

* Trabalho realizado para a disciplina de Introdução à Política Externa Brasileira – turma RI4A, ESPM-Rio, Profª. Gloria Moraes.
[1] A importância dos mercados intra-Mercosul para seus países membros pode ser observada pelo fato de que, se em 1990 8,9% das exportações eram direcionadas para países do próprio bloco, em 1997 essa proporção chegou a 24%. Por outro lado, em 1997, 20% do total de importações dos países do bloco provinham de países do próprio Mercosul.
[2] www.bndes.gov.br/conhecimento/revista/rev1006.pdf- 1998- Acesso em 17/06/2009.
[3] Os dados podem ser encontrados na Embaixada da Argentina no Brasil.
[4] CARNEIRO, Ricardo (2002) - DESENVOLVIMENTO EM CRISE - A ECONOMIA BRASILEIRA NO ÚLTIMO QUARTO DO SÉCULO XX – UNESP/UNICAMP, SP.
[5] Revista Veja, 11/07/01.

Conflitos e cooperações internacionais e a OMC

(Lívia Honorato)

A crise econômica mundial estagnou a economia de praticamente todas as nações, umas mais que outras. Esta crise gera repercussões para o debate de qualquer assunto de caráter internacional, e também influencia as grandes organizações internacionais, como a OMC. A OMC, que tem por objetivo formalizar regras para o comércio entre as nações, e é composta atualmente por 153 membros, aposta como sua principal prioridade a conclusão da Rodada Doha. 

A justificativa para tal é que a conclusão da Rodada poderá trazer maior previsibilidade, estabilidade e crescimento para o comércio global abalado pela recessão, atuando na tarefa de promover uma significativa redução das barreiras de comércio. Os EUA, agora vivendo sua “era Obama”, vem adotando uma postura protecionista. Porém, ao mesmo tempo, está buscando outros tipos de relações, principalmente comerciais, com os países emergentes, como o Brasil. 

Essa atitude do Obama pode ser considerada pragmática, levando-se em conta o fato de que o sistema internacional pode ser entendido como uma “arena brutal”, onde os Estados tentam extrair constantemente vantagens dos outros demais países. Apesar de não ser o Brasil prioridade, no momento, das ações americanas, poderemos mesmo assim ser afetados por estas políticas protecionistas. Por outro lado, os EUA precisam fazer concessões, e vêm criando maiores laços com os países emergentes, para tentar garantir sua posição de potência mundial. Veja por exemplo o caso do comércio bilateral Brasil-China. Pela primeira vez, a China tornou-se o maior parceiro comercial do Brasil, deixando os EUA em segundo plano. Obama deverá tentar proteger os interesses comerciais americanos, e ainda poderá continuar impor algumas restrições adicionais. A partir do momento em que outras economias forem mais afetadas, o protecionismo pode não vir a ser mais a solução. Uma das visões pessimistas das análises realistas diz que “os Estados, em primeiro lugar, atuam de forma estratégica no sentido de sobreviver no sistema internacional”. 

A situação atual entre as nações, apesar das tentativas de manter a cooperação, é marcada pelo conflito, ao considerarmos as dificuldades em chegar a acordos durante as negociações. Um dos pontos de maior polêmica nas discussões da Rodada Doha é a diminuição de barreiras não tarifárias que atuam sobre os produtos originários dos países menos desenvolvidos, especialmente relativos aos produtos agrícolas. O diretor-geral da OMC disse, em entrevista recente, que o principal motivo do fracasso das negociações que ocorreram em Genebra este ano, foi a falta de consenso entre China, Índia e EUA sobre os mecanismos de salvaguarda, que prevê que os países em desenvolvimento poderiam, de maneira temporária, voltar a subir as tarifas, em situações de rápido aumento das importações alimentares, colocando em risco os próprios produtores nacionais. 

Em suma, as explicações para o fracasso da Rodada Doha são várias, mas a de maior relevância é a de que os países não parecem tão dispostos a concessões, necessárias para um acordo no quadro da OMC. Alega-se ainda que as teses sobre as quais a OMC baseia sua ação estão ultrapassadas. Pressupõe-se que é chegado o momento para o desenvolvimento de teses mais modernas sobre o comportamento do comércio internacional, que sirvam para orientar as negociações da OMC. Com a criação de novas teses, o futuro das novas Rodadas pode ser mais promissor, gerando, consequentemente, maior estabilidade e crescimento para o comércio global.

Brasil no eixo assimétrico do sistema internacional

(Barbara Sagioro e Nicole Guaraná) 

O Brasil construiu sua identidade internacional através de sua política externa trabalhada no eixo de relações de relativa igualdade entre os Estados nacionais. Consideramos esse tema de extrema relevância para os atuais dilemas e desafios da política exterior do País. 

Seus componentes fundamentais são as transformações em curso mundial que foram configuradas através da forma como se opera o eixo da assimetria do nosso relacionamento com os demais estados e sociedades. A política externa Brasileira no início século XX esteve basicamente voltada para a expansão comercial e, no contexto regional, para o entendimento entre os países sul-americanos. 

O Brasil buscou transformar suas fronteiras separação em fronteiras cooperação. Por mais distante que estivesse a América do Sul do sistema internacional a interação entre o Brasil e os países que possuíam um diferencial poderio político e econômico não deixaram de ter impacto no cenário internacional. A aproximação e aliança com os Estados Unidos foi uma forma de desafogar o Brasil da preponderância econômica e política de seus relacionamentos com as grandes potências europeias. 

Na avaliação de Rio Branco, essa parceria com os Estados Unidos também se configurava um risco, tendo em vista que Washington foi o centro das principais intrigas que incluíram inclusive o Brasil. O vetor principal da política externa no século XIX foi a consolidação do espaço nacional e a política internacional de gestão da ordem mundial, que era disputada ai final do século entre as grandes potências. 

O Brasil não teve como se contrapor a esse sistema de busca de um novo equilíbrio, porém não estava à vontade diante disso. Um exemplo foi a questão do bloqueio naval durante seis dias no porto do Rio de Janeiro que resultou na ruptura diplomática com a Grã-Bretanha, o “hegemon” que se enfraquecia. Os próximos passos da política externa Brasileira foram dados por Ruy Barbosa que, através das ações diplomáticas, levou o Brasil a experimentar uma época de consolidação jurídica do espaço nacional, buscando com isto integrar o país em foros internacionais. Encontrar-se em igualdade jurídica com os demais Estados e questionar a lógica das grandes potências foi o objetivo de nossa política externa. 

Ruy Barbosa sugeriu, na Conferência de 1891, o recurso da arbitragem internacional como meio de evitar conflitos. Sua ação na Conferencia de Paz também foi de extrema importância para o avanço do multilateralismo, em lugar do realismo que existiu durante grande parte do século que findava, permitindo que a conduta diplomática brasileira se firmasse num novo eixo assimétrico. 

No plano interno, mas que se refletia no externo, Ruy Barbosa procurou uma prática institucional voltada para a construção de um espaço democrático, diferente do que acontecera na Primeira República e também criticava o Bacharelismo, pelo seu viés autoritário. O questionamento de Ruy Barbosa quanto ao papel das grandes potências, que tinham exclusividade nas decisões sistêmicas, ganhou visibilidade na Conferência de Paz em Paris, onde o Brasil compareceu em função de sua pequena participação na Primeira Guerra Mundial. Tanto no Tratado de Versailles quanto no Pacto da Sociedade das Nações, houve clara distinção entre as potências que defendiam interesses gerais, e países hierarquicamente subordinados, com interesses limitados. 

Diante disso, a delegação Brasileira resolveu atuar em conjunto com os demais países com interesses limitados, realizando gestões que levaram as grandes potências a aceitarem a presença das pequenas nas diversas comissões e conferências. Ruy Barbosa foi também quem tratou das dificuldades operacionais para representar o Brasil na Conferência de Haia. O Brasil participou também, como membro temporário, da Liga das Nações, mas se retirou logo após a entrada da Alemanha, que possuía maior peso no jogo internacional. Entretanto, a experiência de participar com as grandes potências das questões geopolíticas, levariam o Brasil, após a Primeira Guerra, a ter uma visão mais ampla sobre o mundo e seu funcionamento, envolvendo sua política externa com questões também voltadas para os interesses gerais. Para isso, o Brasil operou de maneira contínua no cenário internacional, aspirando, desde então, a ser compreendido como potência media de escala continental e relevância global. 

Desde então, a política externa brasileira vem buscando construir capacidade para articular consensos, muitas vezes, mediando posições entre as grandes e pequenas potências no plano multilateral. As constantes mediações no âmbito internacional, através das negociações multilaterais, favorecem a legitimação de seu poder, principalmente, quando há um espaço de iniciativas. 

Assim, o Brasil vem construindo e exercitando essa diplomacia mediadora através das oportunidades criadas pela ampliação do multilateralismo, como forma de geração de poder para assegurar um espaço de defesa de interesses nacionais. Essa forma de posicionamento, tanto em relação ao acervo de relações diplomáticas do Itamaraty quanto à vivência do país com mercados diversificados no campo do comércio e de investimento estrangeiros, de múltiplas procedências na economia nacional, dá credibilidade ao seu "soft-power". 

Com a criação da OMC, depois do bem sucedido Congresso de Viena, em 1993, houve um reconhecimento internacional da universalidade, invisibilidade, interdependência e inter-relacionamento das várias gerações de direitos humanos, como também a legitimidade do interesse internacional com a sua promoção e proteção. É a partir desse período que o Brasil começa a ter maior reconhecimento internacional, participando, após a realização da Rio-92, inclusive, de conferências relacionadas ao meio ambiente, agora com destaque na agenda internacional. Na reunião de Florença, na qual Fernando Henrique Cardoso foi o único representante de um país em desenvolvimento, e também na reunião de Berlim, o tratamento coletivo dos grandes problemas internacionais passou a fazer parte explicitamente dos interesses nacionais. 

A participação do Brasil reafirmou a necessidade de que os interesses globais sejam tratados cooperativamente, mostrando o quão é importante a força da persuasão para a tomada de decisões em assuntos externos. 

Texto produzido para a disciplina Introdução à Política Externa Brasileira – ESPM-Rio.

(profª. Gloria Moraes)

(1)  fonte: LAFER, Celso, A Identidade Internacional do Brasil e a Política Externa Brasileira – Editora Perspectiva, 2004.

Palavra do Gestor

Palavra do Gestor:
Será que realmente estamos (quase) todos errados?
Alexandre E. Santo15/06/2009
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No mesmo dia em que este jornal publicou a reportagem "Pânico de alta faz bolsa disparar e aumenta o risco", um aluno me colocou em situação embaraçosa. Ele me indagou se eu permanecia projetando o Ibovespa aos 48 mil pontos para dezembro ou se havia me rendido às evidências. Afirmei que mantinha meu número, pois acreditava que os mercados estavam inebriados pela liquidez e, provavelmente, exagerando nos preços. De imediato, ele retrucou: "Mas professor, não existe aquele ditado que os mercados sempre estão certos?"
De fato, meu aluno está correto. Desde que comecei a operar bolsa, no início da década de 1980, que ouço esta máxima. Ela deriva das teorias de finanças clássicas, segunda as quais os investidores agem de forma racional. Sendo, pois, os mercados eficientes, suas informações estão disponíveis aos participantes, daí as cotações dos ativos se ajustarem com rapidez aos seus fundamentos. O problema é que, como alguns de meus colegas de coluna já discorreram neste espaço, cada vez mais os estudiosos voltam suas pesquisas para a área das finanças comportamentais. De forma resumida, é por meio dela que se determina a relevância das atitudes intempestivas do ser humano, que atua (em momentos de crise, especialmente) de forma emocional, sendo levado por paixões, tomados pelo pânico ou euforia. Em outras palavras, o fator psicológico exerce influência em nossas decisões de investimentos.
Desde o instante em que o Ibovespa ultrapassou a marca de 53 mil pontos e o dólar rompeu a barreira dos R$ 2 que a grande maioria dos economistas vem sugerindo aos investidores que se acautelem, pois ainda temos condições muito ruins no lado real das economias. Com efeito, os desempenhos extraordinários das ações ensejam que a mais importante crise global em oito décadas terá um comportamento em "V", ou seja, queda rápida e retorno rápido. Não me parece sensato, no entanto, apostar que os estragos profundos que esta crise vem causando, erodindo trilhões de dólares das famílias americanas, nocauteando ícones como GM e Lehman Brothers, possam ter desfecho tão imediato, a despeito dos pacotes fiscais e das políticas de juros (quase) zero promovidos nos países centrais.
O que estaria, então, concorrendo para essa onda de euforia que tomou conta das bolsas? Em minha visão, a partir do momento que o Fed positivou os testes de estresse realizados com os principais bancos americanos, a enorme liquidez deitada pelos bancos centrais, outrora empoçada pela crise de confiança, passou a inundar o sistema. Assim, como as taxas de juros reais estão negativas, toda essa dinheirama ficou órfã de bom rendimento, passando a buscar guarida em mercados mais promissores, caso, agora, dos emergentes. Ademais, com a melhora de alguns indicadores chineses, os preços das commodities se valorizaram.
Sendo assim, visto que os preços das ações e moedas desses países haviam sofrido brutal desvalorização no fim do ano passado, o retorno mais do que compensaria o risco. De fato, no caso brasileiro, à época da pontuação em 29 mil pontos do Ibovespa e do real a R$ 2,50, sugeri que os mercados estavam exacerbando no pessimismo, pois os fundamentos macroeconômicos do nosso país não referendavam preços tão debilitados. Ou seja, os mercados estavam errados (daí o ditado aludido não me parecer sempre adequado).
O que impressiona no presente é a tentativa de muitas autoridades de chamar os mercados para uma melhor reflexão, evitando que novas bolhas possam vir a ser formadas. Internamente, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, salientou, em mais de uma oportunidade, os exageros atuais. No exterior, a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, criticou a postura leniente dos bancos centrais, fato inédito para uma autoridade germânica. Certamente, o pito da primeira-ministra deve ser visto como um temor real de que essas políticas monetárias extremamente ousadas venham gerar mais à frente processos inflacionários significativos, já que os rombos fiscais são gigantescos.
Continuo acreditando que o Brasil está em boas condições para passar relativamente bem por essa crise, mas não somos a cereja do bolo. Apesar de os juros estarem em queda, temos um setor exportador que precisa de um real mais competitivo. Quanto aos investimentos, devemos evitar o chamado fator ancoragem (nível de preço anterior virá referência de retorno). Finalmente, se for para usar ditos populares, tem um que gosto bastante. "Mesmo um relógio parado dá a hora certa duas vezes ao dia". Ou seja, o eventualmente errado pode estar certo.
Alexandre Espirito Santo é diretor do curso de Relações Internacionais da ESPM-RJ e economista da Way Investimentos
E-mail: aesanto@wayinves timentos.com.br
Prof. Alexandre Espirito Santo
Diretor Acadêmico do curso de RI

Coreia do Norte Testes Nucleares

A segurança global versus a soberania estatal:
os testes nucleares da Coreia do Norte

Gian Carlos Ferreira
Os recentes acontecimentos na chamada ‘crise nuclear na Coreia do Norte’ trazem à tona o debate entre a soberania estatal e a segurança global. Em até certo ponto surpreendente uníssono, todos os países que se manifestaram condenaram oficialmente a realização dos testes nucleares norte-coreanos na semana passada, ainda que haja divergências sérias entre EUA e China, por exemplo, no tocante às sanções a serem aplicadas à Coreia do Norte. A imprensa internacional também condenou de forma unânime tais atos. Por outro lado, o porta-voz norte-coreano afirmou, após os últimos testes, que seu país tem o direito como Estado soberano, de conduzir mísseis e testes nucleares e violar protocolos internacionais.
Existe claramente um sentimento geral de que a proliferação de armas nucleares representa um sério risco à segurança global. Esse sentimento, aliás, foi a inspiração para a celebração do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNPN), aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 12 de junho de 1968. O próprio preâmbulo do TNPN deixa claros os objetivos de sua celebração, quais sejam, a necessidade de empreender todos os esforços para evitar a proliferação de armas nucleares, a qual aumentaria consideravelmente o risco de uma guerra nuclear, e de tomar medidas para resguardar a segurança dos povos tendo em vista a potencial devastação que uma guerra nuclear traria a toda a humanidade.
Ironicamente, porém, o TNPN foi denunciado pela Coreia do Norte em 2003, de forma que esse país se juntou a Índia, Paquistão e Israel como os únicos países com tecnologia atômica que não são partes no referido documento. No entanto, é importante salientar que a própria construção do TNPN desrespeitou um dos princípios mais essenciais do Direito Internacional – a igualdade jurídica dos Estados – uma vez que consagrou o direito de que as cinco potências atômicas existentes à época de sua celebração (EUA, Rússia, China, França e Inglaterra) mantivessem seu arsenal militar. Sendo assim, consolidou uma desigualdade severa entre os países, agravada ainda pelo fato de que essas cinco potências são, coincidentemente, os membros permanentes (com direito de veto) no Conselho de Segurança da ONU, ao qual cabe votar e aprovar resoluções contra países que realizem testes nucleares proibidos.

Os argumentos da soberania estatal e do princípio da igualdade jurídica dos Estados serão certamente utilizados pelas autoridades norte-coreanas para fundamentar seu direito soberano de realizar testes militares nucleares e de desenvolver essa tecnologia. Por outro lado, os princípios que estão por trás do TNPN permanecem válidos e representam o interesse da maioria dos países membros da ONU – como se vê pela reação global contrária aos testes norte-coreanos, podendo ser contrapostos aos argumentos daquele país. Além disso, deve estar claro que a alegação de soberania estatal como fundamento para o desrespeito de normas internacionais é juridicamente reprovável.
Eventualmente, entretanto, como toda crise internacional, o assunto fugirá ao campo estritamente jurídico-legal e repousará no campo diplomático, onde interesses políticos, econômicos e comerciais, espera-se, possam acalmar os ânimos e levar os países a um acordo.

INSTITUIÇÕES : peças de jogo das Relações Internacionais

(Gloria Moraes)

As instituições são as regras do jogo em uma sociedade ou, mais formalmente, são as limitações idealizadas pelo homem que dão a forma à interação humana. Conseqüentemente, estruturam incentivos ao intercâmbio humano, seja político, social ou econômico. A mudança institucional conforma o modo em que as sociedades evoluem ao longo do tempo, sendo a chave para entender as mudanças históricas. (NORTH, 1993) __________________________________________________________________________________ 

Alguns autores, do ponto de vista histórico estruturalista, nos dizem que Estados nacionais nasceram como força expansiva no território europeu, entretanto, como nos ensinou Fiori, foi só no final do século XX, que o sistema mundial universalizou, definitivamente, sua grande invenção: seus “estados economias nacionais”. Ao longo da primeira metade do século XX, principalmente com as duas grandes Guerras, os impérios europeus se fragilizaram e tiveram seus territórios fragmentados, dando origem a várias estruturas políticas e econômicas regionais que, aspirando à condição de Estados nacionais, posteriormente, formaram e ocuparam um lugar secundário na hierarquia do sistema mundial. 

A multiplicação das lutas e o fortalecimento de alguns desses novos Estados nacionais criou subsistemas de poder e lutas por lideranças regionais. Nas palavras de Fiori: “Uma espécie de etapa prévia indispensável aos candidatos à luta pelo poder global.”[1] Na mesma matriz de pensamento, para Fiori, apesar da expansão global, tanto dos Estados nacionais, quanto do capital e de suas instituições, a discussão sobre o futuro do atual sistema mundial e sobre as perspectivas dos seus estados, ou “potências emergentes”, deve partir de três convicções preliminares: i) no “universo em expansão” dos “estados economias nacionais”, não há possibilidade lógica de uma “paz perpétua”, nem tampouco de mercados equilibrados e estáveis; ii) não existe a possibilidade de que as Grandes Potências possam praticar, de forma permanente, uma política voltada apenas para a preservação do status quo, isto é, elas serão sempre expansionistas, mesmo quando já tenham conquistado e se mantenham no topo das hierarquias de poder e riqueza do sistema mundial; iii) por isto, o líder ou hegemon é sempre desestabilizador da sua própria situação hegemônica porque, como nos ensinou Elias, “quem não sobe permanentemente, cai”, dentro deste sistema mundial; e, finalmente, iv) não existe a menor possibilidade de que a liderança da expansão econômica do capitalismo, saia - alguma vez - das mãos dos “estados economias nacionais” expansivos e conquistadores. 

Assumindo que as pré-condições enunciadas por Fiori sejam nosso ponto de partida, para entendermos o papel das instituições e sua importância no campo das relações internacionais é importante nos atermos, mesmo que superficialmente, a uma discussão teórica no campo da Economia. Na vertente originária dessa discussão, temos Thorstein Veblen, considerado o precursor da Escola Institucional. No caminho aberto por Veblen, muito diferente da abordagem feita por outros que, posteriormente, abordariam as instituições, como Douglass C. North, a economia deveria envolver um grau de totalidade tal que seria imperativo reconhecer nos fatos econômicos o caráter essencialmente humano.

Para Veblen e seus seguidores, a economia seria uma área do conhecimento social e fruto de um processo essencialmente evolutivo. Assim, tal como as sociedades, as instituições capitalistas se encontrariam em permanente transformação, devido, principalmente, aos avanços técnicos científico, mas, sobretudo, à ação dos indivíduos. Em outro tempo e em outra vertente, a corrente intitulada “Nova Economia Institucional”, capitaneada por Douglass C. North, resolveu incorporar como novo elemento constitutivo e determinante de dinamismo a evolução das instituições. North e os “seguidores do novo institucional ismo”, insatisfeitos com a evolução da teoria neoclássica e os limites impostos por modelos estáticos, procuravam imprimir maior dinamismo através da incorporação da variável evolução institucional. Nesse debate, North procurou atualizar a teoria neoclássica sobre o papel do Estado e, simultaneamente, desenvolver uma teoria econômica das instituições. 

Para tal, arrestou um conjunto de evidências históricas tentando mostrar como as instituições afetam o desenvolvimento dos Estados nações e como se deu sua evolução. Em outro campo, mais próximo aos objetivos analíticos de Veblen, a discussão proposta por Geoffrey M. Hodgson (1994) se afastou das proposições da Nova Escola Institucionalista, de North. Hodgson, a partir de um confronto com a teoria neoclássica e com a impossibilidade dos referenciais teóricos dessa corrente de pensamento satisfazerem suas ambições e explicarem os fenômenos econômicos como, simultaneamente, evolutivos e dinâmicos, acabou enveredando por uma longa discussão metodológica para redesenhar a importância das instituições na evolução do capitalismo e, principalmente, seu papel na contemporaneidade. 

Aproximando-se de autores de outras áreas das ciências sociais, como a antropologia, a sociologia e a psicologia, principalmente, Hodgson irá questionar os axiomas neoclássicos segundo os quais haveria um comportamento racional por parte de todos os agentes econômicos. Igualmente, colocará em questão a crença no acesso ilimitado às informações com o intuito de aproveitar oportunidades e neutralizar incertezas, bem como a tendência ao equilíbrio estável, mais do que à instabilidade das transformações contidas no tempo histórico. Discutindo o significado das instituições, o autor irá destacar o papel essencial e a interrelação entre rotinas, instituições e informação. As rotinas não são simplesmente ações que se congelaram, além disso, viabilizam e condicionam a ação futura. Já foi mencionada uma característica do seu papel viabilizador; os hábitos e rotinas podem ter um papel positivo, na medida em que é impossível uma deliberação total e consciente de todos os aspectos do comportamento, dada a quantidade e complexidade da informação envolvida. Assim, para o agente individual, os hábitos e rotinas têm um significado funcional no sentido em que reduzem a quantidade de deliberação implicada nas complexidades do comportamento cotidiano. Contudo, esta é apenas uma faceta das funções gerais cognitivas e informativas das instituições e rotinas sociais. (HODGSON, 1994) 

Desta forma, dada a proliferação de informações processadas pelas organizações e instituições sociais, adquiridas exógena ou endogenamente, são também estas mesmas instituições que criam e emitem informações adicionais, criando uma corrente que se propaga e expande. O aspecto crítico é que as rotinas e as instituições formais, ao estabelecerem padrões mais ou menos fixos, ou fronteiras, ou regulamentos, ou restrições à ação humana, na realidade fornecem informações a outros agentes. Essas inflexibilidades ou restrições indicam, de facto, ao indivíduo o que outros agentes poderiam fazer, e o indivíduo pode então actuar em conformidade. Em contrapartida, se essas inflexibilidades ou “imperfeições” não existissem, o comportamento dos outros podia modificar-se com toda a perturbação do sistema econômico, e esses ajustamentos freqüentes de comportamento podiam ser entendidos como aleatórios ou caóticos. (HODGSON, 1994, grifos do autor) 

 Logo, para Hodgson é essencial que as instituições e suas rotinas viabilizem a circulação de informações que dêem, e promova certa estabilidade sistêmica. Isto porque, ao se propagarem via instituições e rotinas, essas informações se difundem viabilizando um possível comportamento regular e previsível por parte de todos os agentes. Na vertente histórico estruturalista do pensamento, ou seja, no vértice em que iniciamos este texto, os Estados nacionais têm papel preponderante. Medeiros (2001), em Rivalidade estatal, instituições e desenvolvimento econômico, retoma a discussão com os novos institucionalistas. Tal como Hodgson, também faz sua crítica à matriz neoclássica da proposição de Douglass North nos mostrando que: O núcleo do problema que se propõe North é o mesmo formulado por Coase (1937)[2]: se o mundo fosse descrito por Walras, em que as informações são completas, os mercados perfeitamente competitivos e os agentes plenamente racionais e dotados da mesma percepção do mundo, as firmas (para Coase) ou as instituições (para North), seriam economicamente inexplicáveis. A fundamentação teórica das instituições basear-se-ia na existência de custos de transação (como formulado por Coase e desenvolvido por North no que o próprio denomina abordagem da Universidade de Washington) que, por sua vez, existem porque as informações possuem custo e são assimetricamente apropriadas pelos participantes das trocas. (MEDEIROS, 2001) 

 Medeiros (2001) nos mostra que as relações entre Estados e mercados não podem ser reduzidas e dissolvidas umas nas outras, como é comum na síntese histórica dominante. Pelo contrário, no locus onde se realizam as relações entre poder e riqueza, o que existe é a instabilidade, a incerteza e um permanente estado de tensão.[3] 

Por sua vez, na visão dos “novos institucionalistas”, ou seja, na corrente de North, o conjunto de regras formais, como as leis e as regulamentações e os constrangimentos informais, como convenções e códigos de conduta, bem como os mecanismos de promoção e de coerção das leis, são criados para reduzir o grau de incerteza das relações entre os agentes e os próprios homens. Seguindo essa trilha, também as instituições seriam criadas para definir e difundir as “regras do jogo”, eliminando, de certa forma, a tensão existente e criando uma estabilidade temporária.[4] 

Na contramão dessa corrente, para Medeiros, ao centrar sua teoria na capacidade de ação dos indivíduos e em suas escolhas, North acreditaria, tal como Hodgson, estar dando um passo crucial para amenizar as diferenças entre a economia e outras ciências sociais. Medeiros não crê que isto seja possível, haja vista que a Economia tem como uma de suas principais variáveis o capital. A questão central para North poderia ser assim formulada: se as instituições importam e são elas mesmas produto da criação humana visando diminuir a incerteza, como evoluem e de que modo sua dinâmica determina o funcionamento da economia e como nela interferem? (MEDEIROS, 2001) 

 Se as instituições são entendidas como parte de um processo evolutivo e são criadas com o intuito de aumentar a eficiência da alocação de recursos e reduzir os custos de transação, ou seja, se são "market oriented", como o desejam os institucionalistas, para Medeiros, as diferenças de desenvolvimento entre Estados nacionais não poderia ser conseqüência das diferenças institucionais. Isto porque haveria sempre a tendência generalizada de que instituições ruins fossem substituídas por instituições boas e bem sucedidas e, entretanto, não é isto o que vemos historicamente acontecer. Na proposição de North, há a tentativa de mostrar que as instituições evoluem e que podem ser compreendidas segundo uma perspectiva de "polity oriented", ou seja, obedecem a uma lógica de poder e servem, ao serem criadas, aos interesses daqueles agentes que possuem maior poder de barganha. Medeiros, olhando criticamente, nos mostra que a ampliação desse aparato teórico para a esfera da política e das relações internacionais, pode ser muito mais complexa do que simplesmente uma opção teórica. De acordo com Medeiros, a nova agenda institucionalista pode ser assim resumida: “[...] ao reconhecer que o mundo real não se aproxima da concorrência perfeita, é introduzida no cenário uma sociologia institucional; nesta é construído um modelo de instituição idealizado e funcional que, no limite, recria as condições favoráveis à livre concorrência; o modelo anglo-saxão de economia de mercado é descrito como o mais próximo desse modelo e evidencia a importância dessas instituições para o desenvolvimento; o subdesenvolvimento decorre da existência de instituições que inibem as relações econômicas; essas instituições persistem porque obedecem à racionalidade política de grupos não competitivos e encastelados no Estado.” (MEDEIROS, 2001) 

 A validade da proposição de North, ou seja, se as instituições criam e se expandem numa esfera de trocas em que os agentes são racionais, exigiria a aceitação e a reprodução indiscutível da crença na superioridade do modelo democrático ocidental, o que pode não ser relevante para todos os campos da economia e das relações internacionais. Sem dúvida, nem sempre poderemos buscar na história percorrida pelos países mais ricos do Ocidente, e que expandiram suas instituições, a fundamentação das proposições que fazemos. Muito menos, com base exclusivamente nestas poderemos assentar nosso repertório de proposições. Por outro lado, para North o processo de desenvolvimento econômico está relacionado às inovações institucionais, que aperfeiçoam e se direcionam para a proteção, garantias e informação dos mercados. Se isto é verdade, por oposição, o não desenvolvimento seria também o resultado de instituições que não garantiram, eficientemente, o funcionamento dos mercados e dos contratos e que colocaram em risco a riqueza, o direito de propriedade, e, em última instância, tolheram as relações de trocas. 

Em relação às questões do desenvolvimento, citando ainda Medeiros (2001), David Landes (1998) irá explicar a diferença entre as situações nacionais e regionais de desenvolvimento e de subdesenvolvimento a partir da evolução das instituições, ou seja, se há instituições diferenciadas estas produzirão também graus de desenvolvimento diferenciados. Vale ressaltar, nesta discussão, que o é comum a ambos não é o determinismo institucional, mas a convicção de que: “[...] o caminho do desenvolvimento econômico é moldado por instituições "embeded" na economia, para usarmos uma expressão cara a Polanyi (1957). 

O caminho teria sido pavimentado por instituições promotoras e garantidoras da livre iniciativa, da autonomia, dos contratos privados, aspectos identificados como a base da inovação. Assim, a despeito dos esforços em alargar o plano temático do desenvolvimento econômico, tanto North quanto Landes acabam por sustentar em suas análises do longo prazo as vantagens e as virtudes do Estado liberal, como formulado por Locke e Kant.” (MEDEIROS, 2001) 

 Assim, apesar de North considerar um conjunto complexo de instituições formais e não formais e a importância da formação do Estado nacional, do aparato de governo e de suas instituições políticas, mesmo assim o fato de não haver desenvolvimento seria decorrente de estruturas institucionais particulares que, normalmente, resistem a inovações e se mostram arredias a correções e melhorias. 

Como citado por Lampeduza, em Il Gatto Pardo, “[...] seria necessário modificar-se, para permanecer tudo como está.” Em relação à acumulação e à reprodução do capital, em vertente totalmente oposta a de Marx, North retoma os neoclássicos e trabalha com o pressuposto de que a acumulação capitalista é um processo eminentemente privado e que, com seu processo evolutivo, tende ao desenvolvimento, a menos que as instituições existentes e forças contrárias organizadas barrem este processo. Se esta afirmativa é válida, somos levados a concluir que para North as relações materiais de produção, enfim, a economia, não subordina a política e muito menos as instituições. Entretanto, a história tem nos mostrado que no jogo competitivo, seja ele privado ou entre Estados nacionais, as relações econômicas vêm se tornando preponderantes, formando em sua defesa, difusão e propagação uma série de novas instituições. Ainda em relação à matriz teórica do “novo institucionalismo” de North, Medeiros afirma que esta também não supõe que as instituições das sociedades capitalistas, sejam estas políticas ou econômicas, se adéqüem ao poder político e aos interesses do capital. Entretanto, North, neste ponto também criticado por Hodgson, subordina historicamente o processo de desenvolvimento à expansão das relações mercantis. 

Se esta proposição é verdadeira, por decorrência e oposição, o fato de não existir desenvolvimento seria decorrente do predomínio de instituições não propensas a promover o intercâmbio, a não incentivar um regime de trocas intensas. Aqui passamos a questionar North e a mostrar algumas falhas de seu esquema teórico, pois para os históricos estruturalistas North, além da defesa do livre comércio, como matriz ideológica de pensamento, está ignorando a vontade de monopólio e o protecionismo que vigorou durante grande parte do mundo colonial do século XIX, e que foi de grande relevância, durante o século XX, para os países que determinam as regras do jogo internacional. 

Apenas ao final do século XX, e início do século XXI, o mundo veria o livre comércio como força coercitiva, mas só depois que um grupo de países distanciou-se suficientemente nas vantagens comparativas que possuíam em relação à periferia sistêmica. Seguindo o que nos ensinou Tilly, Elias e Fiori, o desenvolvimento europeu deveu-se a uma combinação indissolúvel entre poder político e poder econômico. Depois da expansão territorial européia, todos os Estados nacionais nascidos imperiais se expandiram, concomitantemente, em direção à periferia do sistema, criando um sistema-mundo cuja lógica territorial é essencialmente subordinada. Diferente do que postula North, não foi a associação pura e simples da livre iniciativa, da propriedade privada e de instituições adequadas que explicam o processo de desenvolvimento europeu ocidental em contraste com o não desenvolvimento de outros Estados nacionais. 

Não podemos concordar com essa visão. “A glória da Inglaterra dos séculos XVIII e XIX não pode ser desvinculada de sua política e da rara capacidade do estado inglês de promover a expansão de seu poder sobre outras nações, em articulação com os interesses industriais e mercantis do seu capitalismo.” [5] (MEDEIROS, 2001) 

 É verdade que a livre iniciativa e a propriedade privada, assim como um conjunto de instituições maduras, diferenciam os países europeus da periferia sistêmica. Igualmente, tradições reproduzidas institucionalmente ao longo de suas histórias são também essenciais para explicar parte da dinâmica do desenvolvimento entre Estados nacionais. Mas quando partimos do pressuposto de que, hierarquicamente, no sistema global alguns possuem mais poder que outros, ou seja, que alguns Estados nacionais são mais e outros são menos soberanos, não podemos nos aportar nos princípios do “institucionalismo” de North. No máximo, podemos afirmar que as leis e as instituições que direcionavam o movimento de expansão dos Estados nacionais poderosos, centrais, desenvolvidos, dada a matriz teórica que desejarmos utilizar, em alguns momentos históricos entraram em conflito com interesses privados territorialmente assentados. Nesse momento, claramente, independente das instituições que tivessem à semelhança ou não de suas matrizes centrais, esses interesses se colocaram frontalmente contrários à acumulação de poder, econômico e político por parte desses Estados nacionais. 

No momento em que o sistema capitalista se reestruturou e absorveu parte do ideário liberal, a partir dos anos 1980, recomendando a saída do Estado de setores de infraestrutura, principalmente, e finalmente criou um organismo multilateral como a Organização Mundial do Comércio (OMC), uma instituição normativa defensora e propagadora do livre comércio, as mudanças institucionais que houve foram de extrema relevância e não podem ser menosprezadas em qualquer pretensão analítica. Elias (1993, p. 37), entretanto, nos faz lembrar que é importante o cotejamento de instituições recentes com instituições semelhantes de outro período histórico, pois considera decisivo percebemos por que mudam as instituições, inscrevendo-as no âmbito de transformações sociais e históricas. Para o autor, não existem fatos isolados que por si só produzam transformações, a não ser em combinação com outros. “Formas legais correspondem em todos os tempos à estrutura da sociedade. A cristalização de normas legais gerais por escrito, que é parte integral das relações de propriedade na sociedade industrial, pressupõe um grau muito alto de integração social e a formação de instituições centrais capazes de dar a mesma lei validade universal em toda a área que controlam, e suficientemente fortes para exigir o cumprimento de acordos escritos. 

O poder que confere força aos títulos legais e direitos de propriedade não é mais diretamente visível nos tempos modernos. Em proporção o indivíduo, ele é tão grande, sua existência e a ameaça que dele emana são tão axiomáticas que raramente é submetido a teste. É esse o motivo por que há uma tendência tão forte a considerar a lei como algo que dispensa explicação, [...] Os vínculos entre o sistema jurídico e a estrutura de poder são atualmente mais longos, em conformidade com a maior complexidade da sociedade. E uma vez que o sistema judiciário freqüentemente opera independentemente da estrutura de poder, embora nunca inteiramente, é fácil esquecer o fato de que alei, neste caso e, como em todas as sociedades, uma função e símbolo da estruturação social ou – o que equivale – do equilíbrio de poder social.” (ELIAS, 1993) 

 Norbert Elias nos mostra que, nas relações entre Estados nacionais, não existe um aparato de poder de aplicação geral que possa fazer cumprir o Direito Internacional. O fato de este existir pressupõe uma estrutura de poder correspondente e que, por mais que se deseje, não consegue ocultar a relação de poder diferenciada que há entre as nações. “[...] e que qualquer mudança [....] qualquer aumento de poder nas várias configurações dos Estados em diferentes partes do mundo, e agora – com a interdependência cada vez maior – dentro da sociedade mundial como um todo, significa uma automática redução de poder social de outros países. “(ELIAS, 1993) 

 Assim, nas mudanças regulamentares, legais e institucionais que precederam e que sucederam aos processos de abertura comercial e de setores produtivos, que preconizaram o fim de uma época marcada pelo protecionismo e pela presença do Estado e de suas instituições, principalmente nos países periféricos, de acordo com Elias, identificamos a perda de poder não apenas dos governos locais, mas também de grupos locais e da sociedade. Estes estariam perdendo, gradativamente, a capacidade de controlar e de definir as prioridades que adviriam de mudanças econômicas, tecnológicas e sociais. 

Para entrarmos mais especificamente no campo das relações internacionais (RI), nosso ponto de partida será o pensamento de Susan Strange (1994), cuja matriz é também estruturalista. Para Strange, o poder coercitivo que as instituições e os mercados exercem foi a eles concedido por alguma autoridade, normalmente um Estado nacional, ou mesmo uma instituição global que se subordina aos interesses articulados de um conjunto de Estados nacionais e de seus capitais. Apesar de o debate teórico estar presente desde os primórdios das relações internacionais se constituírem como disciplina, ou seja, no início do século XX, o estudo das organizações internacionais avançou à medida que estas se constituíram e ganharam poder, ao longo do século XX, principalmente depois de Bretton Woods. Apesar da vertente histórica e do profícuo debate sobre seu papel, dinâmica e formato, além do impacto que produzem sobre o comportamento dos Estados nacionais, é importante nos determos sobre as formas como os Estado nacionais se “governam” e determinam as prioridades da agenda internacional.[6] 

 A tradição realista, por motivos óbvios, foi durante muito tempo dominante nas discussões de RI, desenvolvendo-se com maior ou menor vigor de acordo com o avançar das guerras, inclusive da Guerra Fria e de suas derivações. Na matriz realista, os Estados nacionais são os principais atores do sistema internacional, que competem para maximizar seus interesses e segurança. Na falta de um padrão em que existe um hegemon, como na “Pax britânica”, no século XIX, o sistema entraria em total anarquia, e a possibilidade da guerra seria um pressuposto básico. Embora para os realistas as relações e as instituições se transformem, não haveria possibilidade de transformação da natureza competitiva dos Estados nacionais. Logo, nessa vertente, é inconcebível a visão de que as instituições multilaterais, ou supranacionais, possam modificar aspectos relevantes do sistema internacional. 

 Nessa vertente, J. Mearsheimer (1994) procurou mostrar a falta de evidências empíricas que indicavam que as instituições têm capacidade de modificar o comportamento dos Estados nacionais, principalmente em relação às questões de segurança. Com o pé nesta mesma matriz[7], os estruturalistas afirmarão que alguns Estados nacionais exercem o poder coercitivo sobre outros, como um poder estrutural que emana dessas instituições. Independente do poder da instituição em si, seriam os Estados nacionais que nelas se fazem representar que tomariam as decisões e que as levaria a exercer de fato o poder coercitivo que tem, obrigando Estados nacionais hierarquicamente inferiores a assumirem comportamentos e a adotarem padrões que, normalmente, não teriam. 

Dada esta premissa, fica difícil apontar para um sistema internacional cooperativo, pois para os realistas este, por sua natureza, seria sempre competitivo, prevalecendo a lógica do ganho relativo. Na teoria da estabilidade hegemônica, por exemplo, a presença de um líder poderoso é fundamental para manter o funcionamento das instituições internacionais, ou como afirma Kindleberger (1981), só com sua presença é possível garantir a criação e o respeito pelas normas. Em vertente oposta, a tradição liberal abre diversas trilhas, cujas origens se encontram em Kant, Grotious, Smith e Bentham, principalmente, mas que possuem como ponto de coesão e princípio básico que os sistemas, assim como os seres humanos, se movem pelo princípio da racionalidade. “A crença no progresso indica que é possível transcender a política do poder ou o caráter endêmico da guerra.”(Herz e Hoffman, 2004) 

A partir dessas premissas, retomando princípios históricos liberais, a intensidade dos fluxos de comércio favoreceria a paz; regimes domésticos democráticos ou republicanos são relacionados a projetos pacíficos entre Estados nacionais; e instituições multilaterais e/ou supranacionais podem transformar as relações internacionais.[8] 

 A crença no papel do Direito Internacional e na possibilidade de cooperação e de maior controle no sistema internacional leva os liberais a depositarem suas esperanças nas instituições internacionais. Se há racionalidade no jogo internacional, logo a razão e a paz serão desejadas e poderão ser alcançadas através de negociações e limites impostos ao exercício do poder de determinados Estados nacionais. A partir dos anos 1970 e com o crescimento e difusão de políticas liberais, essa vertente ganhou corpo, ainda mais que as instituições passaram a cumprir papel explícito e relevante no jogo internacional, sem que, contudo, os Estados nacionais deixassem de ser o ator principal. Kehoane e J. Nye, ambos em 1977, apostaram no poder de as instituições internacionais transformarem o jogo. Seguindo a interpretação de Strange (1994), estas instituições se transformaram em verdadeiros instrumentos de poder da hierarquia dos Estados nacionais dominantes, mesmo quando Estados mais fracos, subordinados, ocuparam postos e posições importantes. 

Para Strange, as instituições internacionais são estruturas globais de poder e servem a interesses dos Estados da hierarquia superior e a de seus capitais. Por trás de toda essa discussão existe a premissa de que a realidade das relações internacionais seria análoga à existente nos mercados domésticos, e, neste ponto, Strange (1994) dá enorme contribuição ao afirmar que se os mercados se encontram dotados de maior poder é porque, em algum momento, a autoridade, legitimada, ou seja, um Estado nacional, em busca de melhor posição e vantagem sistêmica, concedeu a estes mercados maior liberdade de ação. Por sua vez, a competição e a incerteza que existem no sistema internacional implica que as relações de cooperação não são fáceis, principalmente porque como se poderia confiar em seus competidores, se cada qual teria interesse, particular, ou como diz Strange, “uma agenda escondida”? As instituições diminuiriam as incertezas ao mesmo tempo em que aumentariam a transparência dessas relações, para os liberais. Por outro lado, de acordo com os adeptos da teoria dos jogos não cooperativos, os atores são racionais e egoístas, e não há um ator capaz de fazer cumprir os acordos e decisões. Entretanto, a repetição dos jogos e as relações contínuas entre os jogadores, favoreceria um tipo de cooperação, haja vista que as ações presentes implicam em relações futuras de interação, nas quais as interações e convergências de interesses poderão se repetir. Muitas vezes, essa interação se dá no âmbito das instituições internacionais, nas quais é comum a permuta de interesses. Na vertente funcionalista, haveria um tipo de cooperação funcional, na qual a forma segue a função, ou seja, as instituições se adaptam e criam hábitos de cooperação em áreas mais técnicas, reproduzindo valores comuns. 

David Mitrany (1946) é o principal expoente dessa trilha, que mostra que, através de um processo denominado de spillover, a cooperação transbordaria para a arena política. De acordo com a vertente funcionalista, o bem estar da população não estaria sendo garantido pelo Estado, e a maior cooperação internacional levaria a um sistema de paz, forjado numa comunidade política menos particularista do que o Estado nação, mas não representaria uma ameaça à soberania, haja vista que as questões relativas á guerra, centrais para os realistas, seriam orientadas para a resolução de causas sociais, como a pobreza, a fome, a saúde e a educação, trabalhando as instituições para promoção de políticas compensatórias. De acordo com os construtivistas, as identidades e interesses são socialmente construídos e sofrem influência da sociologia e da necessidade de “desnaturalizar” os conceitos em relações internacionais. Os autores dessa corrente dá atenção especial ao processo de formação de identidades e interesses, como esses se modificam e constroem interesses novos, nem sempre comuns. Para os construtivistas, os atores não existem apartados de seu meio social, sendo pois atores e estruturas mutuamente construídos. Igualmente, o papel das normas e de suas influências sobre o comportamento e, portanto, moldando as instituições, tem destaque e podem modificar os discursos e opções possíveis, transformando e construindo novos interesses e novas normas. Wendt e Onuf podem ser citados como principais expoentes dessa corrente de pensamento. 

Por fim, para a vertente marxista, a realidade social é parte de uma totalidade, dotada dada a estrutura política social de uma dinâmica que centraliza as relações econômicas, cuja base se forma através da relação entre meios de produção e relações de produção. Como a tensão existente é permanente, os marxistas, em geral, consideram que a estrutura do sistema capitalista e de seu processo de acumulação algo que acontece em escala global. Lênin e depois Kautsky irão aprofundar a discussão sobre o Imperialismo e esta discussão é de grande relevância para as relações internacionais. 

Para os marxistas, as instituições internacionais são arranjos possíveis, pertinentes a um determinado momento histórico, e que se tronou necessário para que pudessem administrar a competição entre os Estados nacionais, ou seja, para que os grandes Impérios pudessem manter seus territórios e zonas de influência, sem que, contudo, pusessem fim à sua rivalidade. Na base, as instituições globais capitalistas reproduziriam as relações capitalistas, temperando coerção e consenso, sem contudo romper com a rivalidade e sem abrir mão dos interesses de classe, formando uma nova arena de competição e de reprodução do capital.

 Glória Moraes é Professora do curso de RI da ESPM – Texto didático.

1]Nota do autor: Estes conceitos e visão teórica aparecem desenvolvidos de forma mais extensa em dois outros artigos nossos: o primeiro, cujo título é “Sistema mundial: império e pauperização”, foi publicado no livro de J.L.Fiori e C. Medeiros (org), “Polarização Mundial e Crescimento”, Editora Vozes, 1999; e o segundo, cujo título é “Formação, expansão e limites do Poder Global”, foi publicado no livro de J.L.Fiori (org) “O Poder Americano”, também publicado pela Editora Vozes, Petrópolis, 2004. [2] Nota do autor: “It was Ronald Coase (1937, 1960) who made the crucial connection between institutions, transaction costs and a neo-classical theory; a connection which even now has not been completely understood by the economics profession” (North, 1995, p.18). Coase (The Nature of the Firm, 1937 e The Problem of Social Cost, 1980). [3] O autor faz referência aos trabalhos de Diamond (1997) e Elias (1993,1994,1998). [4] Grifo do autor. [5] Nota do autor: “It was not invention per se that was important, but rather where it was directed. Positive intervention was designated to remove restrictive elements such as moribund guilds, and a instead encourage, even legislate for, productive activity. The English wool trade was protected throughout, not surprising when around 1500close to one-half of English government revenue came from taxes on external trade, in wich wool was overwhelmingly dominant. The assumption is that growth only resulted when the opportunities provided by the government were taken up. Conversely, however, without these sorts of government policies growth was hampered or even blocked completely.” ( Pearson, 1991, p. 48) [6] Recomendamos, para o histórico das instituições e seu papel nas relações internacionais, consultar Herz e Hoffman, Organizações Internacionais - História e Práticas – Campus/Elsevier – RJ, 2004. [7]Para Gilpin, Krasner e Grieco, expoentes dessa matriz, a distribuição de capacidades pelas instituições é a variável central. Na teoria da estabilidade hegemônica, por exemplo, a presença de um líder poderoso é fundamental para manter o funcionamento das instituições internacionais, ou como afirma Kindleberger (1981), só com sua presença é possível garantir a criação e o respeito pelas normas. [8] A primeira premissa, retoma Smith e Ricardo, a segunda remonta a Kant, e a última está diretamente relacionada a Woodrow Wilson, com a proposta de Liga das Nações ao fim da I Grande Guerra.

Em busca de uma saída

Com a crise financeira de 2008, e a recessão que ameaça a economia mundial, o que se observou foi, como consequência, a proliferação de medidas protecionistas pelo mundo. Embora a maioria dos países tenha declarado que considera tal atitude uma ameaça para a recuperação da economia mundial, o que tem sido observado são atitudes imediatistas para proteger as economias e as indústrias nacionais. Como aconteceu no caso da França, que liberou recursos para subsidiar suas montadoras de veículos, em troca do compromisso da não demissão de funcionários, entre outras condições.

Nesse contexto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) aparece, para alguns, como uma saída para se negociar, discutir e, eventualmente, conter estas medidas protecionistas que vêm sendo tomadas, ou ainda para se evitar que novas medidas venham a ser tomadas. Mas, o que se nota, na verdade, é que todos estão buscando se proteger contra a crise, no intuito de reduzir os efeitos negativos da recessão.

Para o tradicional pensamento liberal, em situações como essa, o que se pode esperar é que a percepção dos interesses comuns e ainda o entendimento racional sobre o impacto desse tipo de medida a partir de experiências anteriores, estimulem a adoção de medidas de cooperação como a melhor opção em casos de crise.

Assim, dentro dessa perspectiva, as reuniões da OMC podem servir para esse intuito, chegando-se a soluções cooperativas em matéria de comércio exterior, o que seria o mais benéfico no longo prazo. As iniciativas de cooperação dos países do G-20 serviriam de exemplo para essa teoria, pois, o que se espera a partir das suas recentes reuniões é a manutenção do processo de negociação, continuidade que poderá construir acordos no longo prazo, através de novas reuniões. A partir de um primeiro passo na direção da cooperação internacional, novas ações desse tipo seriam estimuladas, pois, numa perspectiva de continuidade, cooperação geraria mais cooperação.

Porém, não é o que se vem observando. Um exemplo disso é o impasse da Rodada Doha. Dos países em desenvolvimento, o Brasil pareceu o único disposto a fazer concessões, reduzindo tarifas de importação de produtos industriais e propondo maior abertura no setor de serviços, como eram as reivindicações norte-americanas e européias. Com isso, esperava conseguir melhores condições de acesso a esses dois grandes mercados, além de consolidar a proposta de limitação dos subsídios agrícolas. Mas toda a Rodada não avançou, encontrando resistências por parte da China e Índia, em questões relativas à agricultura e da Argentina, com restrições na área industrial.

Esse impasse parece estar ainda mais longe de poder ser superado desde o começo da crise financeira. O que é compreensível, uma vez que, em tais negociações, o que tende a se consolidar são as posições estabelecidas anteriormente, sob o temor que tais medidas estejam privilegiando os países do centro do sistema mundial e reforçando a posição marginal dos países menos industrializados como economias agro-exportadoras. Se, em tempos de prosperidade, os grandes centros de poder já não aceitavam propostas que representassem perdas de mercado, em benefício dos países emergentes, não é de se esperar que isso possa ocorrer num momento de crise.

Dinate de tal panorama, é compreensível também que Índia, China e Argentina tenham tido tal posição. Buscar uma solução regional ou bilateral para compensar o impasse no comércio multilateral parece para muitos países como a melhor saída, uma vez que as negociações que tenham na mesa as economias em recessão dos EUA e da Europa não parecem poder ser, de fato, proveitosas, neste momento.

As leituras de influência estruturalista confirmam esta ipótese, pois, para elas, na verdade não existiria independência de açãopor parte das organizações internacionais como a OMC. Na verdade tudo tenderia a ser dirigido pelos interesses maiores do sistema mundial, negando assim a possibilidade de autonomia dessas organizações para qualquer reorganização da conjuntura internacional.

A OMC, assim como outras organizações internacionais, parecem nos últimos tempos estarem apenas tendo papéis decorativos na cooperação internacional, pois, na hora de aplicar medidas decisivas, cada Estado parece não levar tão em conta os fundamentos e princípios. Enquanto todos falam de diminuição do protecionismo no comércio internacional, o que se observa são ações contrárias sendo tomadas, visando benefícios nacionais imediatistas. Países em desenvolvimento, embora estejam ganhando maior voz, como o caso do Brasil no G-20, parecem continuar na corda-bamba, onde de um lado, precisam mostrar sua posição, mas sem gerar desconforto e dúvidas sobre se conseguiriam manter-se firme após a crise.

A efetividade das negociações parece não ser assegurada. Cada país possui próprios interesses, e muitas vezes na verdade são interesses de certos setores internos. Então embora haja o discurso de cooperação a tendência será de oportunismo e na maioria das vezes de ações individuais.

Uma saída poderia ser a tentativa de se buscar uma melhora através de acordos bilatérias ou ações de incentivo ao comercio regional. Fortificando essas áreas (como o MERCOSUL) poderia se ter maior força para negociar e se discutir melhores oportunidades com os grandes centros da economia. Sendo assim é esperado um aumento do regionalismo, o que seria ótima saída para o Brasil. Olhar para a América do Sul e para o seu mercado interno seria uma opção sábia, assim não seria necessário aceitar imposições de países poderosos (como EUA) em troca de benefícios ilusórios.

(Barbara Sagioro)

OMC e Rodada Doha segundo as visões liberal, realista e estruturalista

Com a grande crise mundial é muito importante que os países de primeiro mundo e os países em desenvolvimento se unam para formular estratégias de ação conjunta para definir os próximos passos a serem tomados diante da crise e da ameaça de recessão, pois, de acordo com os tradicionais pressupostos liberais, a cooperação tenderá sempre a propiciar maiores benefícios do que o isolamento e o protecionismo.

A OMC é uma instituição que pode servir como base de sustentação através da construção de um regime de regras para definir graus de cooperação entre os países no comércio mundial. O pensamento liberal acredita que as instituições internacionais podem acelerar a cooperação entre os Estados, pois são baseadas em um sistema de normas estáveis promovendo estabilidade e previsibilidade.

Na visão liberal, os países tendem a cooperar através de interesses comuns e, organizações como a OMC, podem contribuir através de suas dinâmicas de comércio. A OMC iria então, contribuir para o bom andamento da coordenação entre os interesses de cada país. Com a maior interação entre os Estados, e a manutenção do fluxo de comercio, o protecionismo poderá ser combatido, pois, espera-se, cooperação gera riqueza e riqueza gera paz.

A Rodada Doha, na visão liberal, tende a funcionar bem, pois o sistema de compensação sustenta a cooperação e pela percepção deles os benefícios coletivos são um ponto favorável para o bom andamento das negociações. O que se passa hoje na Rodada Doha é um grande impasse de interesses em relação a assuntos de interesse global, como, por exemplo, no setor agrícola. Cada país quer priorizar seus interesses e não permitindo a entrada de produtos que sejam mais baratos e que poderiam competir, em certos casos, até de maneira desleal com os produtos nacionais.

O Brasil é um grande interessado que as negociações da Rodada Doha tenham bons resultados e que diminuam o protecionismo, pois temos uma grande força na área industrial mas também na área agrícola exportadora, com uma qualidade diferencial propiciada pelo clima tropical que é favorável a uma produção agrícola de grande diversidade.

Já para os realistas, a paz e a cooperação são possíveis somente em situações de equilíbrio de ordem e os estados são imediatistas, Para eles os países tendem a não cooperar em uma situação de grande crise mundial. O que vem acontecendo de primeiro momento no mundo é um fechamento imediato para a livre comercialização como forma de proteger contra a crise.

Para os realistas os Estados são os principais atores no cenário Internacional e as instituições servem como espaço de exercício de equilíbrio de poder e são mantidos enquanto houver patrocínio da vontade do mais forte. Então a OMC para os realistas não teria nenhuma influência sobre a decisão dos estados em relação às práticas de comercio. Ela seria somente usada como beneficio em termos de aumento de poder de algum país, a não ser que o estado estimule.

A Rodada Doha também na visão realista tende a fracassar, pois os Estados praticariam o protecionismo e as decisões são focadas no curto prazo tendo uma ação racional e imediatista. A única forma de dar certo seria pela “vontade política” das grandes potências para sustentar o multilateralismo em uma perspectiva de estabilidade hegemônica.

O estruturalismo analisa o meio internacional como ameaça, tendo em vista a contradição de interesses entre as economias centrais e as dependentes. Para eles a dinâmica de acumulação econômica determina uma estrutura de poder contracionista. Na OMC e na Rodada Doha os países que detêm o poder econômico tendem a determinar as posições de acordo com os estruturalistas.

Acredito que os países mais centrais terão maior peso na decisão porem as decisões não serão concentradas em um só país e sim por um acordo conjunto. Como a OMC visa otimizar as relações de acumulação, os estruturalistas acreditam no bom andamento das negociações, mas direcionadas pelos países centrais Cada teoria levanta pontos importantes para o bom funcionamento da OMC e acredito que apesar do forte protecionismo, esta instituição será muito importante para a recuperação da grande crise mundial, através da dinâmica de comercio.

(Nicole Guaraná Ferreira)